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Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello atacam a Justiça, de novo

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Em recente artigo, J. R. Guzzo /1/ fala sobre mais uma decisão monocrática de Gilmar Mendes, daquelas em que ele é tão pródigo quanto tão nocivo à Justiça deste País.

No caso, uma decisão que proíbe a investigação, denúncia e processo de advogados com elevada carga de robusta suspeição. Mas, deixo ao leitor a tarefa de apreciar Guzzo comentando sobre mais esta decisão pró-bandidos de Gilmar Mendes. Aqui vou me deter a outra decisão monocrática inacreditável, de tão absurda e deletéria que é para a sociedade brasileira.

Viver em um país em que um indivíduo desses, Gilmar Mendes, é ministro da Suprema Corte dá uma angústia e uma vergonha danadas. Aliás, viver em um país que tem uma Suprema Corte como este STF, dá uma angústia, um sofrimento e uma vergonha constantes e doloridos.

Não é de bom tom, não é recomendável e eu nunca desejei, jamais desejarei, quer intimamente, quer de público, a morte de ninguém. Mas pensem em quanto este país seria melhor se indivíduos como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello nunca tivessem nascidos. Ou, se tivessem nascidos, jamais tivessem pisado na nossa Suprema Corte. O nível de vergonha constante em que vivemos seria bem menor. E o Brasil seria um país bem mais confortável de se viver. Pelo menos para as pessoas de bem.

Só para lembrar, o também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, acaba de libertar hoje (10/10) o maior traficante de cocaína do Brasil, o perigosíssimo André do Rap, da cúpula do PCC de São Paulo, já condenado anteriormente em duas ações judiciais em segunda instância, mas que ainda não tinham (as ações) percorrido todas as 150 instâncias que Banânia oferece a seus piores bandidos, antes do ‘trânsito em julgado’, que jamais chegará. Aliás, por ainda não terem percorrido todas as 150 instâncias judiciais de Banânia, é que estão soltos bandidos até mais deletérios do que André do Rap, tais como Lula, Zé Dirceu e tantos outros de vários partidos da imensa floresta brasileira de partidos, esta também consequência de decisão do STF.

Fico pensando no que se investiu, de dinheiro público, em inteligência policial (coisa sempre muito cara) e planejamento para a captura do marginal André do Rap.

Ah, e os riscos! Riscos de vida para os policiais, já que bandidos como este André do Rap têm sempre uma estrutura bem armada de proteção contra a polícia. Prender um bandido desses significa o gasto de elevada soma de dinheiro do contribuinte, além do risco elevado de morte para os policiais.

E após todo esse investimento e riscos vem este narciso maluco do STF - em total desprezo pelo trabalho policial, em total indiferença para com a vida do policial e lascando-se para com a segurança e dinheiro gasto do cidadão honesto e trabalhador – e manda soltá-lo. Nunca imaginei ver, na minha vida, tamanha indiferença e desrespeito para com o contribuinte e sua segurança e para a polícia e sua segurança.

Tentando enganar, mas não enganando ninguém, o narciso do STF (não confundir com o Narciso da Beócia, Grécia), naquela sua linguagem empolada - supostamente erudita, mas, na realidade, apenas uma mediocridade envernizada – afirma, para inglês ler: “Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade.” “Cidadão integrado à sociedade”, é assim que este ministro ‘by Collor’ vê o maior traficante brasileiro de cocaína para a Europa. Como se tal bandido, contando com tamanha rede de proteção, vai ficar – “como se espera de cidadão integrado à sociedade” – ao alcance da polícia, sem mais traficar cocaína para Europa. Só no bestunto de um ministro deste “supremo da vergonha” tal fantasia será cumprirá.

Eu, se fosse dirigente de uma nação europeia, solicitaria do Parlamento Europeu uma resolução considerando este ministro “persona non grata”, sem direito à entrada em qualquer dos países daquela União, como punição pelo leniente e irresponsável ‘habeas corpus’ em favor de um traficante de cocaína que que tantas famílias deve ter infelicitado (quando não destruído) naquele bloco de nações.

NOTA FINAL 1: No momento em que termino de escrever essas linhas, recebo a notícia de que o ministro Fux, presidente do STF (por sinal, o único juiz de carreira posto naquela Corte, salvo engano meu) desmontou o ‘habeas corpus’ de Marco Aurélio. Fux explica o que fez em perfeita colocação: “a soltura compromete a ordem e a segurança pública”, por se tratar de indivíduo “de altíssima periculosidade” e com “dupla condenação em segundo grau por tráfico internacional de drogas.” Ufa! Parabéns, ministro Fux!

NOTA FINAL 2: Só para lembrar que Fux votou - ao contrário de Marco Aurélio Mello - em favor da prisão após condenação em segunda instância, naquela vergonhosa sessão do STF de 07/11/2019, quando aquela Corte criou o Estado Cleptocrático Brasileiro /2/. Faço constar, só de raiva, que os votos para a criação oficial daquele estado perverso de direito vieram de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes (que mudou do seu entendimento de 2016), Dias Toffoli e a ministra, sempre coerente na estupidez, Rosa Weber.

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REFERÊNCIAS:

1. Gazeta do Povo (J.R. Guzzo): Gilmar livra advogados das garras da Justiça. Eis aí o garantismo do STF

2. JCO: 7 de novembro de 2019: Oficializa-se a Cleptocracia no Brasil

Foto de José J. de Espíndola

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM. Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM. Detentor da Medalha de Reconhecimento da UFSC por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação. Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis. Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em engenharia Mecânica. Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC. Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.

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