O STF, dois pesos e duas medidas e o que a sociedade pode fazer para mudar essa indecorosa situação

14/10/2020 às 08:23 Ler na área do assinante

Já não é mais novidade para ninguém que o Ministro do STF Marco Aurélio Mello mandou soltar o traficante André do Rap, um dos líderes do PCC, na madrugada de sábado, dia 10 de outubro. No entanto, depois do pedido da Procuradoria-Geral da República solicitando sua “imediata” prisão, a liminar foi derrubada pelo presidente da corte, Luiz Fux que, quase um dia inteiro depois que tomou consciência do fato, determinou a imediata volta do traficante. 10 helicópteros, 30 viaturas e cerca de 100 policiais foram usados para recapturar o traficante, que, ao que tudo indica, conseguiu fugir para o Paraguai apesar de todo o esforço.

Se engana quem acha que esse foi apenas um caso isolado, é hora de aproveitar que estamos no mês das crianças para brincarmos de “juntar as peças” e tentar entender o contexto que envolve tamanha benesse ao homem forte do PCC, que acumula 25 anos de prisão.

O ministro Marco Aurélio tomou como base o artigo 316 do Código de Processo Penal, alterado no começo desse ano com a lei do pacote anticrime, que prevê que, quando uma prisão preventiva não é reanalisada a cada 90 dias pelo juiz responsável, ela perde seu efeito legal. Com isso, mais de 80 criminosos foram beneficiados por esse mesmo critério.

Antes dessa decisão, no entanto, o ministro Marco Aurélio já realizou outras proezas em benefício do PCC; no final de agosto de 2019, o traficante conhecido como Branco recebeu uma liminar autorizando sua soltura. Branco era o líder do segundo escalão na cúpula do PCC em Santos, dono de um carregamento de cerca de 882 kg de cocaína, nove fuzis, 380 munições e acessórios de armas de fogo.

Já em outubro do mesmo ano, o ministro havia concedido liminar para soltar o traficante conhecido como Bi da Baixada, líder do PCC em Santa Catarina, preso em 2014 e condenado a 29 anos de cadeia por integrar organização criminosa, portar ilegalmente armas de fogo de uso restrito, adulterar sinal identificador de veículo, além de duas tentativas de homicídios dentre outros; no mês seguinte, o ministro entra em cena novamente e manda soltar o traficante Rabicó, simplesmente o chefe do tráfico de drogas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, preso desde 2008, com três processos criminais por tráfico de drogas e associação para o tráfico embora ainda não em definitivo.

Isso sem falar do que aconteceu em 2018, quando o mesmo ministro havia mandado soltar 11 traficantes ligados ao PCC, presos na operação Cardume realizada pela PF.

Felizmente a primeira turma do STF revogou a decisão. Se já não bastasse tamanha relação, há ainda um fato curioso, o escritório de direito que pediu a soltura do traficante, pertence a Eduardo Ubaldo Barbosa, um ex-assessor de Marco Aurélio e que agora é advogado do André do Rap. Eduardo Barbosa foi um dos autores do livro “Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal”, que ensina advogados a efetuarem pedidos de soltura a seus clientes.

Ou seja, ele já pôs em prática o que aprendeu no STF. Para quem não sabe, esse advogado é o mesmo que participou da assinatura de um pedido realizado ao STF pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania - SE e os deputados Tabata Amaral do PDT-SP e Felipe Rigone do PSB-ES, para impedir que a nomeação do delegado, Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal feita por Bolsonaro fosse realizada. É coincidência ou há forte relação entre o tráfico de drogas e alguns ministros do STF?

Se isso for verdade, quem manda no país não é o STF, mas o crime organizado que usa o Supremo como seu braço institucional no poder. Mas melhor do que isso é perguntar o que a sociedade pode fazer para mudar essa indecorosa situação. Não adianta esperar pelo Senado pois sabemos o quanto ele tem envolvimento de cumplicidade com o STF.

O jurista, ex-procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco, propôs em uma live com outros juristas duas soluções bem interessantes. Ele defende a construção de um Projeto de Emenda Constitucional – PEC “prevendo uma iniciativa popular, obrigando o presidente do senado a colocar em pauta os processos que digam respeito aos impedimentos dos ministros do STF”.

Ele também propôs através de PEC a construção de uma “corregedoria especial” para o Supremo Tribunal Federal não composta por ministros do Supremo, ou seja, criar um órgão que fiscalize o STF utilizando pessoas neutras.

Enquanto nada disso chega, vamos nos contentando em assistir os traficantes mais perigosos do país sendo soltos, ao mesmo tempo que conservadores estão sendo investigados em inquéritos das “Fake News”, “atos antidemocráticos” e estão em prisão domiciliar a quase quatro meses, usando tornozeleira eletrônica sem denúncia, sem condenação e sem crime cometido.

E ainda somos duramente censurados quando fazemos alusão ao cabo e ao soldado.

Alan Lopes