‘Estamos diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade’ diz jurista

Os advogados autores da denúncia que deu início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff prestaram depoimento nesta quarta-feira (30) à Comissão Especial de Impeachment da Câmara Federal.


O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Paschoal acusaram a presidente da República de recorrer a expedientes que configuram tanto o crime de responsabilidade quanto crimes comuns ao maquiar os cofres públicos e fazer promessas durante a campanha eleitoral que, por causa do déficit fiscal, não poderiam ser cumpridas. "Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar dinheiro. Crime também é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal", disse Reale Júnior.

Os autores da ação acusam a presidente de infringir a lei brasileira em ao menos três momentos: na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na edição de decretos financeiros sem a autorização do Congresso, o que é proibido, e no comportamento "omisso-doloso" de Dilma no episódio do escândalo do petrolão. "Eu tenho visto várias frases que dizem que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdade. A questão é que estamos diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade", afirmou a advogada Janaína Paschoal.

Ao fim das explanações, os juristas foram aplaudidos de pé por deputados pró-impeachment. Eles ergueram, ainda, cartões vermelhos que carregavam a frase "impeachment já". Parlamentares governistas, por outro lado, acusaram os autores de denúncia de transformarem a comissão em um comício político.

Nesta quinta-feira (31), será a vez de depoentes ligados ao governo prestarem esclarecimentos. Participarão da comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

da Redação 

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