Advogado, internado com suspeita de Covid, é 'obrigado' a participar de audiência virtual

14/11/2020 às 06:09 Ler na área do assinante

O INAD, Instituto Nacional de Advocacia consternado com a situação de um advogado ter sido obrigado a fazer uma Audiência virtual direto de seu leito no hospital, com suspeita de COVID-19, porque o juiz indeferiu seu pleito de adiamento da audiência, resolveu representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O fato ocorreu na audiência de uma ação penal onde o advogado representaria o assistente de acusação.

Foi requerido pelo Advogado Flavio Grossi, (OAB/SP 422.133), a redesignação da Audiência de Instrução que estava agendada para o dia 11 de novembro de 2020 (quarta-feira), por conta do fato de estar internado com a suspeita de infecção por Covid-19.

Contudo, o juiz José Álvaro Machado Marques proferiu uma decisão confirmando a realização da audiência.

Para o INAD, o magistrado lesou o Direito do Advogado e da parte, de ter seu representante em plena condição de exercer o seu labor. Além de esquecer o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da República Federativa do Brasil, por força da norma constitucional.

O presidente do INAD, Rodrigo Salgado Martins, afirmou que ao infringir o Direito e prerrogativa de um Advogado, o Juiz atinge a dignidade da Advocacia como um todo e por isso o Instituto impressionado com a cena da Audiência resolveu representar contra o Juiz que lesou a lei e a Constituição Federal.

O Diretor Jurídico, Pierre Lourenço afirmou que as cenas são fortes e consternou toda a classe que passa a se sentir lesada em suas prerrogativas legais necessitando de uma posição firme do Conselho Nacional de Justiça sobre o caso.

A representação foi protocolizada em 13 deste mês e aguardamos o desfecho no CNJ.

Confira: