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Boulos tenta "censurar" Eduardo Bolsonaro e sofre derrota no STF

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A liberdade de expressão no Brasil não para de sofrer ataques. Desta vez, foi o candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), que decidiu entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) faça críticas, em seu Twitter, ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O Ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, reconheceu que falta a Boulos a legitimidade para solicitar tal ato e fixou que o comunista pague R$ 10 mil à advogada de defesa do deputado, Karina Kufa.

Marco Aurélio indeferiu o pedido de Boulos por concluir que houve falsa acusação de crime contra Eduardo no tocante ao artigo 138 (calúnia), do Código Penal. Em seguida, ele diz que, no tocante ao artigo 139 sobre difamação, falta o fato certo e a pessoa determinada que sofreu prejuízo em sua reputação.

“A narração, desacompanhada da indicação de evento individualizado, não se ajusta ao tipo penal do artigo 139 do Código Penal, sendo insuficiente, à admissibilidade da queixa, adjetivações genéricas ou menção a episódios não-específicos.”

Marco Aurélio Mello afirmou ainda, que Eduardo Bolsonaro tem imunidade parlamentar, que lhe garante o exercício do mandato e o direito à opinião, palavras e votos.

“Pressupões nexo de causalidade entre o conteúdo da manifestação e o desempenho das atividades parlamentares. O fato de a declaração ter sido publicada em rede social, fora das dependências do Congresso Nacional, não afasta o artigo 53, da Constituição Federal.”

Porém, como nem tudo são flores e o STF é contraditório, o Ministro Luiz Edson Fachin “pediu vistas ao processo”.

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da Redação
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