Alíquota para importação de armas é zerada pelo Governo Bolsonaro
09/12/2020 às 14:30 Ler na área do assinante
Jair Bolsonaro
O Governo Federal zerou a alíquota de importação para revólveres e pistolas que, antes, pagavam imposto de 20% em cima do valor do produto.
A medida, que já passa a valer em janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (09). Mas, se aplica apenas a alguns tipos de armas. Pistolas lança-foguetes, revólveres de festim, armas de ar comprimido ou de gás são algumas das que estão excluídas da “alíquota zero”.
O armamento seguro do cidadão foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, em 2018. Zerando a tarifa, ele flexibiliza a posse e o porte de armas para a população brasileira.
Em agosto passado, a Polícia Federal já tinha autorizado que o cidadão brasileiro pudesse comprar até quatro armas. A licença foi dada devido ao decreto de Bolsonaro, publicado em 2019.
É a PF quem emite os registros de armas de fogo.
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