Senador "DPVAT" volta a atacar e agora quer derrubar MP do Governo que zerou alíquota sobre armas

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Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nesta quarta-feira (09), em Diário Oficial da União (DOU), isenção de imposto para a importação de revólveres e pistolas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou projeto de decreto legislativo para impedir que o governo federal zere a alíquota.

O parlamentar argumentou que:

“É impensável que, em meio a uma pandemia, onde o governo ainda não resolveu como irá adquirir seringas, agulhas e até algodão para que os brasileiros possam tomar a tão esperada vacina contra o coronavírus, a prioridade seja zerar a tarifa de importação de armas para um país que já sofre tanto com a violência”.

O armamento seguro do cidadão foi uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro, em 2018. Zerando a tarifa, ele flexibiliza a posse e o porte de armas para a população brasileira; se o Congresso não anular a medida.

Esta não é a primeira vez que ele embarga projetos do Governo Bolsonaro. Em março deste ano, logo no início da pandemia da Covid-19, a Medida Provisória 898/2019, que tornava permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família, perdeu a validade depois que não foi pautada para votação, nem Câmara dos Deputados, de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e nem no Senado, de Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para tornar-se lei, a MP de Bolsonaro precisava passar pelas duas casas no prazo máximo de 120 dias. O que não ocorreu porque Randolfe Rodrigues apresentou projeto de lei com algumas alterações que adiaram a votação e impediram que ela fosse eternizada.

Ao que parece, o senador pensa que sua única função no Senado Federal é atrapalhar o bom trabalho do governo.

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da Redação
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