STF decide hoje se brasileiros serão obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19
16/12/2020 às 09:26 Ler na área do assinanteRicardo Lewandowski
O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que hoje profere o seu voto sobre a questão da obrigatoriedade da vacina contra a covid-19.
Duas ações serão colocadas em votação.
Uma das ações foi ajuizada pelo PDT e tenta garantir que estados e municípios possam determinar a vacinação compulsória, se julgarem necessária.
A medida busca evitar eventual restrição da União, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra a vacinação obrigatória, em consonância com o entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A outra ação é do PTB e pretende justamente o contrário: suspender esse trecho de Lei 13.979.
O partido sustenta que o artigo é inconstitucional já que existem dúvidas e insegurança em relação à eficácia da vacina e seus possíveis efeitos colaterais.
"O direito à vida e à liberdade, extraídos do caput do artigo 5º da Carta Republicana, necessitam de maior proteção do que os demais direitos, em especial o primeiro, pois sem a vida, de nada adianta ter liberdade ou propriedade ou qualquer outro direito assegurado", afirma o partido na ação.
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da Redação