Fachin determina que presos do "grupo de risco" passem do semiaberto para o domiciliar

18/12/2020 às 06:11 Ler na área do assinante

Nesta quinta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que todos os presos em regime semiaberto, que façam parte do grupo de risco para a Covid-19 e que estejam em cadeias superlotadas, deverão migrar para o regime domiciliar.

O pedido partiu da Defensoria Pública da União e foi atendido por Fachin.

Para que tenham direito à migração de regime, os presos devem estar em presídios com ocupação acima da média e comprovar, por meio de um atestado médico, que pertencem a algum dos grupos de risco para a Covid-19. Além disso, os presos não podem ter sido condenados por crimes violentos.

Na decisão, Fachin estipulou, ainda, parâmetros para que o juiz responsável por analisar cada recurso possa conceder ou vetar o benefício ao preso:

- Ausência de registro de caso de Covid-19 no estabelecimento prisional respectivo;
- Adoção de medidas preventivas ao novo coronavírus pelo presídio e
- Existência de atendimento médico no estabelecimento prisional.

A justificativa do ministro para mais este benefício aos presidiários é a “persistência agravada do quadro pandêmico da emergência sanitária decorrente da covid-19, presentes a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação a direitos fundamentais das pessoas levadas ao cárcere".

ATENÇÃO! Agora você tem a opção de assinatura do JCO com boleto!

Um movimento anônimo, criminoso e fascista está tentando destruir o Jornal da Cidade Online.

Eles não admitem o debate. Querem castrar a liberdade de expressão e impor o pensamento único.

Para tanto, tentam zerar nossas receitas, praticando o terrorismo junto a nossos anunciantes.

Por apenas R$ 9,99 mensais, você ainda terá acesso a todo o conteúdo da Revista A Verdade.

É simples. É fácil. É rápido... Só depende de você! Faça agora a sua assinatura:

https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao

Fonte: UOL

da Redação
Ler comentários e comentar
Ler comentários e comentar

Nossas redes sociais

Facebook

Siga nossa página

Seguir página

Twitter

Siga-nos no Twitter

Seguir

YouTube

Inscreva-se no nosso canal

Inscrever-se

Messenger

Receba as notícias do dia no Messenger

Receber notícias

Instagram

Siga-nos no Instagram

Seguir

Telegram

Receba as notícias do dia no Telegram

Entrar no canal

Rumble

Inscreva-se no nosso canal

Inscrever-se

Gettr

Siga-nos no Gettr

Seguir