MPE pede cassação de candidato de Ciro por abuso de poder e captação ilícita de voto
19/12/2020 às 10:12 Ler na área do assinante
Ciro Gomes e Sarto Nogueira
O Ministério Público Eleitoral, por meio da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza e o Grupo Especial de Atuação Conjunta para Auxílio na Investigação de Ilícitos Eleitorais Complexos (GEACO), propôs a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas do prefeito eleito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT) e o vice, Élcio Batista.
O MPE acredita que eles foram beneficiados pela prática de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.
Na quinta-feira (17), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) requereu o julgamento pela procedência da ação cumulada com Representação por Captação Ilícita de Sufrágio, determinando, cumulativamente, a cassação do prefeito e do vice. Além de Sarto e Élcio, os nomes de Lúcio Albuquerque Figueiredo Bruno, Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves e Francisco Albuquerque de Moura também estão inclusos.
Apesar de que a prática desses crimes está prevista no artigo 22, da Lei Complementar Federal nº 64/90, combinada com o artigo 14, da Constituição Federal, a investigação tramita em segredo de justiça por possuir documentos sigilosos.
Mas, a AIJE já solicitou a aplicação da multa prevista no artigo 41-A, da Lei nº 9.504/97, e a decretação da inelegibilidade dos promovidos: Lúcio Bruno, Francisco Barroso Rodrigues, Bruno Barros Gonçalves, Marcos Aurélio Bezerra Gomes, Vicente de Paula Farias Oliveira, José Cláudio de Freitas, Francisco Albuquerque de Moura, Maria do Socorro Nogueira Mendes e Adriano José Oliveira da Silva. Todos incorreram na prática de abuso de poder político e econômico.
A assessoria de comunicação do prefeito eleito, Sarto (PDT), afirmou que não irá se pronunciar até receber notificação oficial e ter acesso ao conteúdo da ação.
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