Juiz afirma “não estar nem aí” para a Lei Maria da Penha: "Ninguém agride ninguém de graça” (veja o vídeo)
20/12/2020 às 08:19 Ler na área do assinanteFoto Reprodução/Internet
As autoridades brasileiras são mesmo dúbias. O juiz, Rodrigo de Azevedo Costa, da Vara de Família da Freguesia do Ó, em São Paulo, zombou da Lei Maria da Penha durante audiência para regular pensão alimentícia e guarda. Na ocasião, o magistrado minimizou a importância da regra e disse “não estar nem aí” pra isso.
“Qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato também”, reclamou o juiz.
E completou:
“Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”.
O comentário descabido do juiz pegou os presentes de surpresa devido à gravidade do ato. Ao tomar conhecimento da notícia, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, determinou a instauração de uma apuração preliminar.
A corregedoria afirma que o juiz violou os deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Mais de 20 comissões da OAB e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, publicaram nota de repúdio, em conjunto, sobre o comportamento do magistrado e aproveitaram para lembrar três casos emblemáticos de violências de gênero cometidos contra mulheres nos últimos dias, entre eles: a postura do juiz ao dizer que "ninguém apanha de graça" e constranger as mulheres presentes na audiência.
"É lamentável que órgãos do sistema de justiça e do Poder Legislativo possam espelhar e, sobretudo, naturalizar as violências e opressões de gênero e, o que é pior: culpabilizar as mulheres por essas ações", diz o documento.
“Por meio de declarações descabidas, o magistrado busca, inclusive, inverter a culpa pela violência, colocando na conta da vítima a responsabilidade pela violência que sofreu".
A nota alerta para o fato de que o juiz não dá atenção às necessidades da vítima.
"Além dessas falas, ele alega que o autor da violência não o interessa. E, apesar do histórico de agressão, o juiz insiste que a vítima abra mão das medidas protetivas de urgência, sugerindo, inclusive, a reconciliação do casal.”
Maria da Penha, presidente do Instituto Maria da Penha, mulher cujo caso de violência inspirou a criação da Lei Federal nº 11.340 de 2006, publicou carta na qual se disse estarrecida com a postura do juiz.
“Após 37 anos do meu caso e dos 14 anos da Lei 11.340/06, observamos que ainda falta sensibilidade jurídica, consciência cidadã e respeito por parte de muitos magistrados no sistema de justiça no Brasil.”
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da Redação