Ministério Público impõe acordo de "conduta" a Felipe Neto

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) – por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, encerrou, na sexta-feira (18), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o youtuber “infantil”, Felipe Neto.

No termo assinado entre as partes, o influencer fica obrigado a gravar e divulgar em seu canal de vídeos sobre a temática da classificação indicativa no acesso à internet. Além de prestar esclarecimentos em torno das faixas etárias e uso da classificação nos padrões preconizados pelo Ministério de Justiça; inclusive, incentivando outros profissionais da mesma área a adotarem o procedimento.

Neto tem 60 dias para colocar em prática todas as regras impostas pelo MP para novos vídeos e outros, que já estejam “no ar”, ele deverá incluir à metodologia; a fim de garantir que o público infanto-juvenil assista somente aos “programas” de acordo com sua idade e respectiva classificação.

Felipe Neto também estará obrigado a fazer um curso de educação digital sobre controle parental no manejo da internet por crianças e adolescentes. Fora isso, o youtuber ainda está forçado a participar de reuniões e audiências públicas (organizadas pelo MPRJ) para ajustamento de controle e autoclassificação indicativa dos vídeos feitos por produtores de conteúdo digital.

O TAC é uma resposta que o Ministério Público deu à atriz, empresária e influencer, Antonia Fontenelle, depois que ela denunciou ao órgão que Felipe Neto estava violando os direitos infanto-juvenis com conteúdo pornográfico a menores de idade, em vídeos e livros vendidos por ele aos seus seguidores, na maioria, menores de idade.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) concluiu que, de fato, houve publicação de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.

Procurada pela imprensa, Antonia disse estar muito feliz com o acordo e se considera responsável pela nova prática de conduta imposta ao youtuber; uma vez que a denúncia dela chamou a atenção do MP.

“Se o Felipe assinou o acordo é porque reconheceu implicitamente que sua conduta era inadequada. Agora o que nos resta é ficar de olho para ver se ele vai cumprir com tudo o que se comprometeu”, disse ela.

Participaram da audiência virtual, Felipe Neto, o advogado de defesa dele, Leonardo Ribeiro da Luz Fernandes, o promotor de justiça, Moacir Silva do Nascimento Júnior e Rodrigo Medina, coordenador do CAO Infância e Juventude/MPRJ.

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da Redação
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