Fazendeiro, suspeito de mandar matar advogados, estaria envolvido com compra de sentenças no TJBA

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O fazendeiro Nei Castelli, de 58 anos, é apontado como o mandante do assassinato de dois advogados em Goiânia (GO). Ele também estaria envolvido com a compra de decisões judiciais investigadas no âmbito da “Operação Faroeste”.

O inquérito apura a venda de sentenças para legalização de terras, no oeste da Bahia.

O grupo criminoso seria formado por membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), advogados e funcionários do governo.

A investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) relaciona Nei Castelli a supostas compras de decisões assinadas pela desembargadora do TJBA Lígia Maria Ramos Cunha Lima. Ela, inclusive, está presa desde o último dia 14 de dezembro. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, a pedido da PGR, manteve a prisão preventiva dela por acreditar que a magistrada "causa perigo à ordem pública e à ordem econômica, além de colocar em risco a instrução do processo".

A Procuradoria identificou a atuação direta da magistrada em quatro processos, além de tráfico de influência. Ela teria recebido R$ 950 mil.

Nei Castelli é mencionado em outros dois processos, que tratam de uma disputa judicial entre ele e a empresa Equatorial Transmissora S.A. A rixa seria sobre a construção de uma passagem de linha de transmissão na cidade baiana de Correntina, onde Castelli tem um aeródromo homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A defesa dele alega no processo que a construção da linha de transmissão agrava a possibilidade de acidentes aéreos.

De acordo com as investigações da PGR, as negociações sobre as supostas compras dessas decisões foram feitas entre o advogado Arthur Barata e Ivanilton da Silva Júnior, filho do desembargador Ivanilton da Silva. Eles também são alvos da “Operação Faroeste”.

A rede de envolvidos na “Faroeste” é grande e interligada, em um dos processos, a desembargadora Lígia Cunha concedeu, provisoriamente, efeito suspensivo pleiteado por Castelli. A decisão foi proferida em julho de 2019 e tinha como objetivo “atender o quantum pactuado por Arthur Barata e Ivanilton Júnior”.

Meses depois, após saber da deflagração da operação, iniciada em novembro de 2019, pela Polícia Federal (PF), Lígia até voltou atrás na decisão para evitar possíveis investigações; mas, mesmo assim foi arrolada no processo.

Já o advogado, Arthur Barata, é apontado como o principal operador da desembargadora nas negociações das decisões judiciais e, entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019, o juiz Rui Carlos Barata Lima Filho, filho de Lígia Cunha, também recebeu, por meio de depósitos em dinheiro ou transferências, o valor equivalente a R$ 456.492,72. O valor do patrimônio dele passou de R$ 718,6 mil, em 2013, para R$ 3,996 milhões, em 2018.

Castelli está preso desde novembro do ano passado. Ele teria prometido pagar até R$ 500 mil para criminosos matarem os advogados Frank Alessandro de Assis e Marcus Aprigio Chaves, em outubro.

Frank e Marcus Aprígio foram mortos porque trabalhavam em processos judiciais contra familiares do fazendeiro, em disputa por terras, no município de São Domingos, no nordeste de Goiás. O fazendeiro teria perdido a ação na Justiça.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o recurso do fazendeiro que pedia liberdade. Porém, a defesa conseguiu um Habeas Corpus para a reversão em prisão temporária, aceito, em dezembro de 2020, pelo ministro Marco Aurélio Mello, o mesmo que autorizou a soltura do traficante do PCC, “André do Rap”.

Atento à ação, o Ministério Público converteu a prisão temporária em prisão preventiva e a defesa pediu a extensão na medida cautelar no Habeas Corpus. A solicitação ainda será analisada pelo ministro do Supremo.

“Acreditamos que foi apenas uma troca de nome (de temporária para preventiva). Se o ministro Marco Aurélio entender que temos razão, deve estender essa ordem também para a prisão que agora se diz preventiva”, pontua o advogado do fazendeiro, Carlos Humberto Fauaze Filho.

Nei Castelli nega ter sido o mandante do assassinato.

“Se o sujeito ganha, a hipótese é de que pagou pela decisão. Se perde, é por que o alvo queria evitar a operação. Ou seja: independentemente do resultado, o indivíduo teria culpa”, resume Fauaze, que não representa Castelli no âmbito da “Operação Faroeste”, já que o fazendeiro não foi denunciado pela PGR, mas apenas citado.

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da Redação
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