A morte chama por aplicativo

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A entrada das empresas de transporte por aplicativo pode ter criado condições de mobilidade para muita gente, e pode ter dado uma oportunidade de trabalho a quem fazia parte do contingente de 13 milhões de desempregados deixados pelo PT, ou que durante a pandemia viram seus empregos extintos. Mas, há um outro lado nada bonito nessa história. Há um lado macabro, tenebroso e que particularmente classifico como criminoso nessas empresas de transporte por aplicativo.

Apenas em um mês e somente em São Paulo, quatro motoristas por aplicativos foram barbaramente torturados e assassinados. Em Salvador ocorreu um caso semelhante, mas com a morte de 5 motoristas no mesmo local e na mesma hora.

Não são casos isolados. Já virou rotina.

Com uma ganância desmedida pelo lucro, as empresas de aplicativos, comodamente instaladas em salas comerciais com ar condicionado, ignoram completamente a realidade das ruas e a violência, e desprezam toda e qualquer medida de segurança para os motoristas prestadores de serviço, a começar pelo cadastro, que qualquer vagabundo pode fazer uma conta fake, e as empresas não se incomodam. Ao contrário! Estimulam, porque mesmo sendo fake é uma possibilidade de lucro. O que interessa é o dinheiro.

Depois, não há qualquer critério quanto às áreas de risco. Um motorista iniciante que ainda não conheça bem as regiões perigosas de sua cidade pode muito bem ser lançado numa armadilha mortal, como, aliás, vários já foram.

Entretanto posso afirmar-lhes que há uma razão para isso acontecer, e a culpa não é só das empresas. O sangue de cada motorista assassinado também está nas mãos do poder público, que vê as empresas fazendo uma espécie de "delivery" de vítimas e não faz absolutamente nada.

Não vimos um único projeto de Lei no sentido de obrigar as empresas a criarem dispositivos de segurança, checagem de passageiros, limitação de áreas de risco e etc... Nada! As empresas continuam entregando carros e cadáveres aos bandidos, pois hoje, infelizmente é a vítima quem vai até o algoz, levada por um aplicativo.

Até quando pais de família, que buscam nessa modalidade de trabalho o seu sustento, vão ficar vulneráveis em função da ganância desmedida desses aplicativos?

Até quando famílias inteiras vão chorar a perda de seus entes, porque criminosamente os aplicativos os enviaram para a morte?

Eles podem até dizer que não foi intencional, mas é inegável que houve o dolo. Poderia, por exemplo, uma empresa aérea negligenciar na manutenção e na segurança de voo? A resposta é não.

E se um de seus aviões cair matando todos os passageiros e tripulantes, em função da negligência, ela não será responsabilizada? Claro que sim! O que não entendemos é o porquê do mesmo princípio não se aplicar às empresas de transporte por aplicativo

Antes que alguém diga que os motoristas não precisam ir para áreas perigosas, vale ressaltar que nem sempre os bandidos pedem carros de dentro dessas áreas, e se o motoristas desconfiarem de algo e recusarem as corridas, geralmente são severa e covardemente punidos pelos aplicativos, que querem o lucro rápido, fácil e às custas do risco alheio. Aí, quando acontece, as empresas se limitam a dizer "sinto muito" e "não tenho nada com isso".

Por sua total e completa displicência - consciente e intencional - os aplicativos são cúmplices de cada assassinato e de cada roubo ocorrido, pois, repito, é ela quem entrega as vítimas nas mãos dos bandidos, e por celular. Os criminosos não precisam mais ir atrás. Os aplicativos entregam em casa.

Eu não me constranjo em chamar esses aplicativos de criminosos, porque o nosso Código Penal diz que a omissão só passa a ser relevante, e por isso punível, quando a pessoa devia e podia agir. São várias as situações abordadas, mas dentre elas destaca-se quando o comportamento anterior da pessoa cria o risco da ocorrência do resultado.

É o caso da empresa de transporte por aplicativo, que ao deixar de adotar as medidas de segurança, passa a ter responsabilidade pela morte de alguém, pois a negligência contribuiu com o resultado. Mas como a maioria das Leis no Brasil...

Ainda não vi nenhum dos nossos representantes no Congresso ou até mesmo prefeitos e vereadores – que podem determinar as condições para operação dessas empresas em suas cidades - entrando com um projeto de lei obrigando as empresas a adotarem rígidos critérios de controle de passageiros e checagem, com fins a resguardar os motoristas.

Ou será que a força financeira dos aplicativos já chegou também ao poder público?

Tudo é possível.

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