Vereador do PSOL propõe projeto de lei para uso de ‘nome social’ por crianças

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Na semana passada, o vereador transexual Benny Briolly (Psol), de Niterói/RJ, protocolou um projeto de lei polêmico, que visa liberar o uso do chamado ‘nome social’ por crianças e adolescentes em escolas e outros ambientes públicos, sem a anuência dos pais.

Se aprovado, o projeto adotará que a alteração do nome seja utilizada também em ambientes institucionais municipais, como hospitais, postos de saúde e centros de assistência social.

O ‘nome social’, como definido no projeto apresentado pelo vereador, é aquele pelo qual pessoas transgêneros e travestis decidem ‘ser reconhecidas, identificadas e denominadas’, independente do nome oficialmente registrado nos documentos de identificação.

Mas a medida conflita diretamente com uma resolução, de 2017, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece que tais alterações precisam de anuência dos pais ou responsáveis, em caso de menores de 18 anos.

Mesmo ainda não tendo sido analisada pelo plenário da Câmara de Niterói, a pauta já tem sofrido duras críticas de parlamentares conservadores. O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), por exemplo, afirmou que a medida é uma tentativa de “empurrar goela abaixo” a ideologia defendida pelo grupo político do vereador.

“Essas pessoas querem fazer com que o mundo deles se torne o da sociedade. Que sua realidade seja reproduzida para os demais. Todo mundo pode ser feliz, mas não queiram empurrar goela abaixo das pessoas. Esse projeto é ‘natimorto’”, disse ele.

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da Redação
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