"Penduricalhos" de juízes custaram R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos, em plena pandemia

A crise econômica mundial – causada pela pandemia da Covid-19 - assola toda a cadeia de produção dos países, falindo empresas e gerando desemprego em alta escala. Famílias inteiras fazem “malabarismo” para sobreviver com o rendimento que conseguiram manter nesses dez meses de surto.

O “retrato”, acima, é dos trabalhadores da iniciativa privada. Nada comparável à remuneração dos magistrados de tribunais estaduais que, embolsaram, juntos, só em “extras” o equivalente a R$ 1,4 bilhão.

Os dados são do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, publicou, em seu portal, os benefícios que recebem os magistrados. São auxílio-saúde, auxílio-alimentação, indenização por férias não tiradas, ajudas de custo e gratificação pelo exercício cumulativo de atividades. Todas essas “coisinhas engordam”, significativamente, os “supersalários” do judiciário.

Pra se ter uma ideia dos valores extratoféricos, o rendimento anual líquido de um único juiz de Uberlândia (MG), por exemplo, ultrapassou 1 milhão de reais. Isso porque o salário de, aproximadamente, 33 mil reais soma-se a “extras” que totalizaram 700 mil reais e, assim, ele recebeu um teto superior ao constitucional do funcionalismo público.

“É um problema sistêmico, não individual. Algumas categorias de servidores públicos utilizam sua autonomia orçamentária e gerencial para aumentar os benefícios corporativistas”, explica Rubens Glezer, doutor em teoria do direito e professor da Fundação Getúlio Vargas (SP).

Dez mil juízes receberam, ao menos, uma parcela mensal de rendimentos líquidos acima do limite constitucional, em 2020. Sendo que, 54% deles pertencem ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que gastou, em benefícios, quase 326 milhões de reais. A maior parte para indenizações por férias não tiradas.

Fora isso, outros magistrados mineiros ganharam mais de 100 mil reais de indenização por férias-prêmio e o auxílio-saúde superou os 42 milhões de reais. O Tribunal de São Paulo não fica atrás: juntos, os juízes receberam R$ 116 milhões líquidos, também em férias não tiradas.

Os benefícios pagos, em 2019, em todo o país, somaram, no mínimo, R$ 1,6 bilhão. Porém, aí, não está o valor total, visto que alguns tribunais não encaminharam os meses completos.

Em 2020, cinco tribunais não atualizaram os dados no portal do CNJ. Mas, convém lembrar que a indenização mais cara concedida aos magistrados brasileiros em 2020 se refere a férias não tiradas. Esse “penduricalho” custou, pelo menos, 423 milhões de reais aos cofres públicos.

O abono-permanência, benefício conferido aos servidores que já cumpriram as exigências para a aposentadoria voluntária, mas escolheram permanecer em atividade até a aposentadoria compulsória, também “abocanhou”, em 2020, mais de 134 milhões. Além disso, mais 183 milhões foram gastos em auxílio-saúde e auxílio-alimentação.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) até tentou um “acerto de contas” em relação às regalias do Judiciário. Os ministros alegaram inconstitucional que as gratificações ultrapassassem o teto. Mas, permitiram que tal limite não se aplicaria a verbas indenizatórias, que são a maior parte dos benefícios.

Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e Goiás, assim como, o Conselho Nacional de Justiça, não encontraram ilegalidades nos recebimentos.

Os demais tribunais citados não responderam à reportagem.

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Fonte: Piauí Folha