Liminar barra gastança com publicidade com dinheiro da Eletrobras

O Governo Federal tentou esta semana transferir R$ 100 milhões de reais dos cofres da Eletrobras para o gabinete da presidência da República.

A Medida Provisória 772/2016, com este objetivo, circulou em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (29).

De acordo com o texto da medida, o dinheiro seria aplicado em ‘comunicação institucional’ e ‘publicidade e utilidade pública’, conforme noticiado pelo Jornal da Cidade (veja aqui).

Fatalmente, a intenção era promover a ‘gastança’ no decorrer dos próximos dias, antes do iminente impedimento da presidente Dilma Rousseff.

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou em decisão liminar o crédito extra.

A decisão foi proferida numa ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou o teor da Medida Provisória 772.

Na decisão, o ministro afirma que os gastos com publicidade previstos na medida provisória não são imprevisíveis ou urgentes e também não equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Por isso, a MP não satisfaz o que está disposto na Constituição Federal.

da Redação

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