Projeto de lei do PT quer obrigar empresas a contratarem travestis e transexuais

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Um projeto de lei, de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), pretende obrigar empresas com mais de cem funcionários a destinar uma cota de, pelo menos, 3% do total de empregados a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais.

Empresas que possuam incentivos fiscais, participem de licitações ou que tenham qualquer tipo de contrato ou convênio com o poder público na esfera federal são as arroladas na proposta, que também define a mesma cota para estagiários e trainees.

A PL 144/2021 aguarda em plenário para ser votada e determina que a reserva das vagas para travestis e transexuais deve vigorar durante todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou enquanto existir contratos ou convênios com o poder público. Se descumprirem as medidas, as empresas poderão perder os incentivos ou até mesmo rescindir contratos.

Como a reserva de vagas é destinada a travestis e transexuais, o projeto ainda prevê respeito “à autodeclaração de identidade de gênero em sua integralidade no ambiente de trabalho”. Ou seja: direito ao uso do banheiro de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identificar.

Alexandre Padilha, que é vice-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, argumentou que a proposta pretende tirar essa parcela da população das ruas, onde pode enveredar para a prostituição.

“Tais dados nos fazem refletir a necessidade urgente de o poder público estimular a contratação de pessoas transgêneras para superar tamanha exclusão e vulnerabilidade que impõem a essas pessoas índices terríveis de exclusão, desemprego e assassinatos”, alega.

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da Redação
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