Instituto de Advogados afirma que STF aproxima-se de uma “Ditadura do Judiciário”
17/02/2021 às 16:20 Ler na área do assinante
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
O Instituto Nacional de Advocacia (INAD), representado pelo presidente da instituição Rodrigo Salgado Martins e o diretor jurídico Pierre Lourenço, divulgaram nota de repúdio sobre a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O INAD demonstrou preocupação com a mais alta corte do país que, por meio de decisões monocráticas têm “subvertido as leis e a Constituição do Brasil”.
“À revelia da lei, aplicando delitos mais graves, quando quiçá existentes contra seus opositores. Para fins que fogem da tangência legislativa; aproximando-se de uma Ditadura do Judiciário a qual o ‘povo’ não quer e repudia, assim como nós”, diz a nota.
Moraes decretou a prisão de Daniel Silveira, após o parlamentar postar vídeo no YouTube, criticando o ministro. Na decisão, o ministro disse que o mandado poderia ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".
Ele ainda determinou que, o YouTube retire o vídeo em questão do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e ordenou armazenamento de cópia do material.
Silveira havia publicado vídeo nas redes sociais, no momento em que estava sendo preso.
“Ministro, eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, disse o parlamentar.
Confira a íntegra da Nota:
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