Hoje será selado o destino do deputado Daniel Silveira... E será cravado mais um prego no ataúde da liberdade

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Tenho acompanhado, nos últimos dias, diversas discussões sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL).

Nos grupos dos quais participo diversos egressos do Direito e outros acadêmicos têm exposto seu estarrecimento diante da ação bizarra adotada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado. Independentemente do conteúdo de sua fala, sobre a qual não vou emitir juízo, o fato é que ficou flagrante, novamente, a tendenciosidade e o desapreço seja pelo império da lei e seus ritos, seja pela separação dos poderes. Digo “novamente” pois, desde o ano passado, alguns princípios fundamentais de qualquer democracia minimamente civilizada têm sido vilipendiados, como a ideia de separação entre os poderes (executivo, legislativo e judiciário), a liberdade de expressão, de imprensa, etc.

E isso não apenas no Brasil, como ficou claro nas ações de censura contra Donald Trump, nos USA, o que nos oferece uma pista sobre quais “forças” estão atuando desde as sombras.

De todo modo, especialmente desde o ano passado, o cerceamento à liberdade tem sido cada vez mais enrijecido. E isso, enfatizo, em nível global. Com efeito, o que observei, desde o início, foi que as pessoas se ativeram a discutir sobre aspectos legais, constitucionais, filosóficos, etc, concernentes a essa situação grotesca. Nos últimos dias diversos juristas têm, por exemplo, exposto didaticamente a absurdidade da prisão do referido deputado.

Mas, desde que começaram as ações hostis à liberdade, tenho insistido que não há razão para discutirmos esses aspectos legais, constitucionais, filosóficos, etc. Isso porque o ponto central do que está ocorrendo não envolve elementos teóricos, intelectuais. O que está em jogo é uma demonstração de poder, sob a qual vigem interesses espúrios e, pelo momento, ocultos.

Algo similar eu tenho dito sobre a questão da pandemia e do tratamento precoce: a questão, para aqueles que rejeitam o tratamento precoce e impõem lockdowns, obrigatoriedade de uso de máscaras, vacinação, etc, não é a saúde. Desde o início a questão não é, para eles, “salvar vidas”. A questão é estar em acordo com a Big Pharma e com os interesses degenerados de seus representantes e aliados na política, nas mais diversas instituições, etc.

Desse modo, no atual embate entre STF e outras instituições e indivíduos não há qualquer preocupação com elementos teóricos. Discutir aspectos teóricos, nos casos acima citados, nos faz perder tempo com questões que estão assentadas e devidamente evidentes: Sabemos que o tratamento precoce tem altíssima probabilidade de eficiência; sabemos que lockdowns não funcionam e sabemos que diversos princípios, os quais se solidificaram em democracias constitucionais, estão sendo desonrados com a perseguição a indivíduos considerados ou conservadores ou liberais, bem como com a sobreposição de um poder sobre os demais.

Em suma, a questão não é teórica. Ao insistirmos nesse debate estaremos distraídos do que subjaz a essa torpe violação da liberdade e, mesmo, da legalidade.

Assim, quem sabe não especulamos sobre o que poderia estar por detrás dessas ações de ativismo judicial sordidamente orientadas?

Vejamos o caso do deputado Silveira.

Acima eu mencionei o caso de Trump. A Big Tech (Facebook, Twitter, Instagram, etc.) declarou guerra contra ele. Claramente testemunhamos a violência da Big Tech contra o então presidente da outrora maior democracia do mundo, na qual a liberdade era um princípio pétreo, sagrado para muitos.

E quanto ao que está ocorrendo, agora, no Brasil?

Vejam que interessante: o Deputado Silveira propôs, recentemente, alguns projetos de lei que chamam a atenção:

PL 291/2021: “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento”.

PL 3019/2021: “Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas”.

Vou me restringir a esses dois projetos de lei, em que se propõe que a retirada de postagens das redes não ocorra arbitrariamente, assegurando-se o respeito à liberdade de expressão, e em que se reconhece o grupo “antifas” pelo que ele é: um grupo terrorista. Tendo em mente que as redes sociais deixaram que grupos ditos “antifas” postassem ameaças e toda sorte de manifestações de ódio, fica claro que a Big Tech tem simpatia por esses grupos.

Mas atentem especialmente para o PL 291/2021, em que se proíbe Facebook, Twitter, Instagram, etc, de promoverem a censura. Ou seja, seria necessária uma ordem judicial para que uma postagem fosse retirada.

E então, “coincidentemente”, é decidida a prisão do deputado Daniel Silveira. O mesmo judiciário que se mostra flexível com indivíduos danosos à sociedade (dezenas de milhares foram soltos durante a pandemia), bem como ignora ataques, ameaças, etc, feitos por outros indivíduos, simplesmente decide, seletivamente, quem deverá ser preso. Mesmo quando tal prisão é indevida e não segue o devido processo legal.

Qual seria, então, a motivação?

Sinceramente, em minha opinião hoje à noite o destino do deputado Daniel Silveira será selado com a continuidade de sua prisão, dessa vez aprovada pelo Congresso. Talvez haja apenas uma flexibilidade em relação à sua pena, para parecer que o STF não usurpou totalmente o poder legislativo.

A propósito, as redes sociais do deputado já foram arbitrariamente canceladas. Falta apenas o cancelar, o que, infelizmente, talvez esteja em vias de ocorrer.

E com isso é colocado mais um prego no ataúde da liberdade. Quantos ainda faltarão?

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Foto de Carlos Adriano Ferraz

Carlos Adriano Ferraz

Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). É professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), bem como membro do Docentes pela Liberdade (DPL) nacional e diretor do DPL/RS.

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