Estão “cozinhando a narrativa” para mais uma violação do princípio constitucional de separação dos poderes
22/02/2021 às 06:45 Ler na área do assinanteImagem ilustrativa
Neste momento estão “cozinhando” em Brasília mais uma violação do princípio constitucional da separação de poderes - a ser servida “à francesa” pelo STF.
Vai para a panela o conjunto de decretos do governo federal sobre armas.
O ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (aquele famoso por sua versatilidade: não entende nada sobre diversos assuntos) está ajudando na receita do prato, e o grupo Globo já está se incumbindo da divulgação do “banquete”.
O ingrediente principal: a narrativa de que facilitar o acesso do cidadão comum a armas é uma estratégia de Bolsonaro para “atacar a democracia”.
É claro que isso não passa, repito, de uma “narrativa”.
Na verdade, o que se pretende é mais uma óbvia interferência inconstitucional do Judiciário no MÉRITO de um ato do Poder Executivo - aquilo que todos nós que cursamos Direito aprendemos na faculdade ser proibido.
Mas isso foi no tempo em que o Direito valia alguma coisa no Brasil.
Hoje em dia ele só leva chumbo.
Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
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