Desembargadora que beneficiou filho preso por tráfico de drogas é "punida" com aposentadoria

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou, compulsoriamente, nesta terça-feira (23), a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A magistrada é acusada de beneficiar o filho, preso por tráfico de drogas.

A aposentaria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura. Tânia terá direito à aposentadoria com proventos proporcionais. Ela estava afastada do cargo desde 2018.

O Conselho puniu a desembargadora por 8 votos a 5. Os conselheiros entenderam que Tânia usou a condição de desembargadora para beneficiar o filho que estava preso. Câmeras de segurança, inclusive, flagraram a magistrada chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.

Breno Borges foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Ele já tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.

Luiz Fernando Keppen, um dos conselheiros do CNJ, disse:

"Não vislumbro possibilidade de aplicar pena diferente da aposentadoria compulsória à desembargadora, que comportou- se de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", disparou.

E acrescentou:

"Entendo que a separação entre a vida privada e pública é pré-condição para o exercício da magistratura, e não me parece que a requerida (Tânia) ostente tal condição de modo a continuar exercendo esse importante múnus público. Seu retorno à jurisdição pode gerar um enorme descrédito à instituição do Poder Judiciário, o que não me parece desejável", explicou.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concordou com Keppen e votou a favor da punição.

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Fonte: G1

da Redação
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