PSOL pede e Justiça anula decreto de Bolsonaro que liberava compra de mais munição

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A Justiça acatou o pedido do deputado federal, Ivan Valente (PSOL), e anulou a portaria do Governo Federal que aumentava a quantidade de munições que cidadãos com porte e posse de arma e agentes de segurança podem adquirir.

Para o psolista, a norma foi produzida irregularmente.

"A edição da Portaria Interministerial 1.634/GM-MD padece de vício que a nulifica, tornando inválido o processo de sua formação, tanto por falta de competência do emissor do 'parecer' produzido para subsidiar a edição da Portaria Interministerial quanto por ausência de motivação", afirma a sentença da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Em suas redes sociais, o deputado comemorou o fato:

“VENCEMOS na justiça contra necropolítica: anulação da portaria que liberava mais munições
‘A decisão acatou pedido feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) em uma ação civil pública, que apontou que a norma foi produzida irregularmente’...”

Confira:

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou em diversas ocasiões:

“Quem quer desarmar o povo é porque quer o poder absoluto!”

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da Redação
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