URGENTE: Fachin anula todos os processos contra Lula e beneficia Moro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu Habeas Corpus e declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva: o do tripléx, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

Fachin declara a "nulidade" dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.

Os autos, agora, devem ser remetidos para a Justiça do Distrito Federal. E, segundo o ministro, caberá ao "juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", no caso de depoimentos e coleta de provas.

A decisão, incrivelmente, acaba beneficiando o ex-juiz Sérgio Moro.

Fachin determinou a perda de objeto de dez Habeas Corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça, inclusive a suspeição de Moro.

A defesa de Lula disse que ainda vai se manifestar sobre o caso.

Confira a decisão:

"Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões de duzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021."

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Fonte: Folha

da Redação
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