Justiça absolve Temer e Rocha Loures, o ex-deputado que correu com a maleta, e mais quatro

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A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Michel Temer da acusação de atuar em esquema para favorecer empresas do setor portuário com a edição de um decreto presidencial. A acusação envolvia, ainda, outras cinco pessoas, que também foram absolvidas.

A denúncia, apresentada em dezembro de 2018, foi feita pela Procuradoria-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, que acabou por encaminhá-la ao juízo de primeira instância em fevereiro de 2019 já que Temer perdeu o foro privilegiado ao deixar a presidência no início daquele ano.

A denúncia citava, além de Temer, o envolvimento do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima, os empresários Antônio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita.

As acusações contra o ex-presidente eram de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e alegava que o decreto de Temer visava favorecer empresas do setor de portos em troca de propina.

Porém, o entendimento do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, foi pela absolvição sumária dos acusados, já que a denúncia não trazia elementos que provassem o pagamento de propina:

“Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo", explicou o juiz.

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da Redação
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