Enfim, Bia Kicis desengaveta lei que diminui poderes dos ministros do STF

23/03/2021 às 11:37 Ler na área do assinante

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

A deputada federal Bia Kicis (PSL), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, “desengavetou” o projeto de lei do parlamentar João Campos (Republicanos), apresentado em 2018, e que estava “guardado a sete chaves”.

A proposta de Campos é a de limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões monocráticas, como a do integrante da Corte, Edson Fachin, que, no início de março, anulou todas as condenações do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

A ideia da CCJ é barrar o ativismo judicial dos ministros na tomada de decisões em favor de determinado grupo político. Por isso, o projeto entrou, novamente, na pauta desta terça-feira (23) e tem o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), como relator.

A CCJ é a comissão mais importante da Câmara e Bia Kicis, que também é procuradora aposentada do Distrito Federal, já adiantou que não tem medo de travar uma batalha no colegiado para reduzir as determinações do Supremo, instituição que, inclusive, já foi acusada por juristas e especialistas de se sobrepor aos outros Poderes.

“Nunca, jamais, em minha vida, cometi qualquer ato contra alguma instituição brasileira e nenhum ato antidemocrático; até porque seria incompatível com meu histórico. Sempre lutei e continuarei lutando para preservar as instituições”, declarou Bia Kicis, ao assumir o cargo.

Além de votar esta PL, Kicis também irá apreciar outras 39 matérias, entre requerimentos e propostas de Emenda à Constituição (PEC). A sessão está marcada para às 13 horas desta terça-feira.

As comissões da Câmara e do Senado Federal ficaram paralisadas por, praticamente, todo ano passado, na gestão de Maia, sob alegação de combate à disseminação da pandemia da Covid-19. Mas, tudo mudou, quando, em fevereiro de 2021, a Casa aprovou proposta de resolução permitindo a retomada das atividades. A medida também prevê o retorno do trabalho do Conselho de Ética.