STF julga dia 14 recurso contra decisão que anulou condenações de Lula

26/03/2021 às 14:10 Ler na área do assinante

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob comando do ministro Luiz Fux, agendou para o dia 14, o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra a decisão monocrática de outro integrante do STF, o ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações do petista no âmbito da “Operação Lava Jato”. Fachin alegou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo juiz federal era Sérgio Moro, era incompetente para julgar os processos. Os ministros vão avaliar se confirmam a anulação das condenações ou a rejeitam.

A PGR pede que o Supremo reconheça a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e derrube a decisão de Fachin. Já a defesa do petista questiona a anulação dos julgamentos.

No dia 8 de março, Fachin anulou todas as condenações de Lula relacionadas à “Lava Jato”. Por isso, o petista recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível para a disputa presidencial de 2022. O ministro também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal.

Fachin declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. Na terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo votou pela parcialidade de Sérgio Moro, no caso do tripléx do Guarujá. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram contra Moro. Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, a favor.

A suspeição de Moro anula todas as decisões do então juiz, impedindo também a convalidação de atos e provas.