Justiça determina que PT devolva com juros o dinheiro surrupiado dos cofres de Santo André

O polêmico caso do assassinato do prefeito Celso Daniel em Santo André, teve mais um importante episódio nesta terça-feira (17).

Celso Daniel foi assassinado em 18 de janeiro de 2002, aos 50 anos de idade, porque teria ameaçado denunciar o esquema de corrupção, patrocinado pelo PT, existente na época na prefeitura da cidade.

Finalmente, a ação cível proposta em 2007 pelo Ministério Público, contra o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores foi julgada em 1ª instância pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André.

A decisão, muito bem fundamentada, condenou o PT a devolver aos cofres públicos R$ 14 milhões, onde compreende-se desse montante o valor que o partido recebeu como propina no esquema de corrupção no sistema de transporte público da cidade e multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial. Na sentença, o juiz prolator também determinou a proibição do PT de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por dez anos. Na época dos fatos o PT era presidido por ninguém menos do que o ex-ministro José Dirceu. 

O atual presidente nacional do PT, Rui Falcão, declarou que a condenação é injusta e que trata-se de ‘mais uma perseguição ao PT’.

A decisão condenou também Klinger Luiz de Oliveira Souza (ex-vereador da cidade), Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva, conhecido como ‘Sombra’, a devolução de outros R$ 3,5 milhões obtidos no esquema. Os valores serão acrescidos de juro e mora a partir de janeiro de 2003.

Gilberto Carvalho, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Dilma Rousseff, também foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

A ação demorou quase dez anos para ser julgada, o que, por si só, afasta qualquer alegação de perseguição ao Partido dos Trabalhadores.

da Redação

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