Jorge Hori

Articulista

Estruturação partidária: a proliferação de partidos com objetivos puramente ‘negociais’

Uma importante mudança promovida na estrutura política brasileira foi a facilitação para a formação de partidos. 

A principal motivação foi abrir o direito a grupos ideologicamente diferenciados para  formar partidos e assegurar a sua representação. Para isso deveriam obter um volume mínimo de filiados, em pelo menos 9 Estados da Federação, para assegurar a representação nacional.

Lei dos Partidos Políticos - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Art 7 § 1º  Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles. 

O apoiamento mínimo atual é da ordem de 500 mil eleitores.  

Supostamente os partidos são agremiações programáticas que se organizariam pelas diferenças de programas.

Mas o que resultou na prática não foi isso. Houve uma enorme proliferação de partidos, sem grandes diferenciações programáticas e com objetivos negociais.

Os partidos devidamente registrados tem direito a dois benefícios proporcionados pelo Estado Brasileiro: participação no fundo partidário e tempo gratuito de TV e rádio, para divulgação do partido e nas campanhas eleitorais.

Uma terceira fonte seria oferecer legenda a dissidentes de outros partidos, que tem o ativo de um eleitorado próprio. Embora não suficiente para a se elegerem isoladamente, pode ser  interessantes em coligações.

Então empreendedores políticos, fundam um partido com mais 100 eleitores,  mobilizam os seus adeptos, em geral, profissionais, para angariar as assinaturas necessárias para o registro e vão se ressarcir com os recursos do fundo partidário e da venda do tempo de TV. 

Alguns se limitam à atuação municipal ou estadual, não conseguindo eleger nenhum deputado federal. Existem atualmente 35 partidos registrados, dos quais 28 tem representação na Câmara Federal.

Considerado o mínimo de 0,5% poderíamos, no limite, chegar a 200 partidos, cada qual com o mínimo. Se supusermos cinco grandes partidos com média de 10% dos eleitores filiados, ainda haveria espaço para 100 partidos nanicos, totalizando 105 partidos, 70 a mais que o existente.  

Uma questão pouco estudada é como esses empreendedores políticos conseguem angariar os 500 mil eleitores, em pelo menos 9 estados. Oque eles oferecem ou prometem aos eleitores para assinar a lista de apoiamento ou filiação partidária?

Em 2015 foram registrados 3 novos partidos: o Novo, a Rede de Sustentabilidade e o da Mulher Brasileira.

O Partido Novo é iniciativa de um grupo de executivos bem sucedidos na sua carreira profissional, com um programa liberal,  mais explicito. Mesmo assim sem grandes diferenças em relação a outros de direita. Ainda que alinhado aos ideais das manifestação de rua pró impeachment, não apresenta nenhuma mensagem nova de grande impacto. É mais do mesmo, mas aparentemente de forma mais autêntica.Não tem nenhum representante no Congresso. Porque não quis receber políticos tradicionais. 

Segundo ampla matéria publicada na Revista Época 

(JOSÉ FUCS 03/11/2015), a mobilização para os apoiamentos foi feita pela rede social, voluntários e financiamento dos fundadores:

"Para alcançar esses resultados, o Novo montou uma operação bem estruturada, com um investimento relativamente baixo, para a complexidade da tarefa. Desde sua fundação, em 2011, até o fim de 2014, o partido consumiu um total de R$ 5 milhões, de acordo com Amoêdo, R$ 1,5 milhão a mais que a estimativa inicial. Quase tudo foi custeado por apenas meia dúzia de pessoas, inclusive ele próprio. Do investimento total, segundo o partido, 80% foram gastos no processo de coleta de fichas de apoiadores na rua. O restante foi usado para pagar as despesas com a parte legal e os investimentos em tecnologia, como o site do partido e a compra de ferramentas para facilitar sua gestão." 
Com o tempo, o Novo conseguiu montar uma equipe de 400 voluntários, que deu uma contribuição decisiva para segurar os gastos. Além de ter ajudado na coleta de assinaturas, trabalham em eventos de divulgação do partido em auditórios, parques e ruas de grande circulação pelo país afora. Ao contrário do que acontece em atos organizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, os voluntários do Novo não recebem o “kit militante”, composto de um sanduíche de mortadela, uma camiseta e transporte gratuito. Têm de pagar do próprio bolso suas despesas. “A gente não ganha nada, mas sou apaixonada pelo Novo”, diz a pesquisadora de mercado Isabel Barcello, de 42 anos, formada em comunicação e estudante de Direito. Filiada ao partido, ela lidera um grupo de cinco pessoas que divulga o Novo em São Paulo nos fins de semana. “No Brasil, o governo tem muita interferência na sua vida.” 
"Com o objetivo de estimular o debate de suas ideias, o Novo organiza um ciclo itinerante de palestras intitulado O Brasil que nós queremos. A lista de palestrantes inclui nomes como Fabio Barbosa, ex-presidente do Santander no Brasil, o economista Paulo Rabello de Castro, autor do livro O mito do governo grátis, e o filósofo Luiz Felipe Pondé. Cada palestra custa R$ 44 e costuma atrair cerca de 100 participantes."  

A Rede de Solidariedade é o partido organizado por Marina Silva, que não conseguiu o registro antes das eleições presidenciais, por anulação de diversos apoiamentos. Com novas adesões alcançou o mínimo exigido e obteve o registro. A tônica do partido é a sustentabilidade, que emergiu com o partido verde e que esmaeceu com a inserção do PV no modelo fisiológico geral. Com o registro como partido novo conseguiu angariar 5 deputados, a maioria saída do PT, mas também o mais longevo da Câmara, Miro Teixeira e um senador (Alvaro Dias, ex- PSDB)

O Partido da Mulher Brasileira emergiu como um partido em defesa da igualdade de gêneros e empoderamento da mulher. Mas não tem a adesão das lideranças nacionais desses movimento, ainda dominados pelo PT e outros partidos de esquerda. Os seus ideais e objetivos estão no sitio oficial

Os ideais do PMB 

O PMB é um partido de centro-esquerda, que pretende impulsionar a política nacional de forma a determinar a busca dos seus principais eixos de luta como a valorização social, moral, profissional e política da mulher, bem como a integração da sociedade, visando alcançar por meio de medidas econômicas, sociais e políticas, o desenvolvimento nacional sem o caráter excludente e/ou discriminatório de quem quer que seja.

Nossos objetivos 

O PMB busca o reconhecimento, a consolidação e a valorização da mulher, sem a exclusão masculina no cenário de um mundo globalizado que pressupõe a igualdade dos direitos, se empenhando integralmente para garantir a soberania e o desenvolvimento do Brasil de forma pacífica e democrática, tendo como foco um país socialmente justo e igualitário. Por fim, nosso partido luta para que a nação brasileira, sua história e as riquezas sejam preservadas, mais apreciadas e com total independência.

Registrado, por ser um partido novo, serviu para a transferência de 21 deputados do baixo clero, sem a perda do mandato. Com a posterior janela aberta para as transferência perdeu praticamente a totalidade desses deputados, que migraram para partidos tradicionais, restando apenas um (Weliton Prado, deputado por Minas Gerais, ex- PT) . Os dados abaixo estão no wikepedia. Parece ser mais um nanico, em busca dos financiamentos públicos.

Em novembro de 2015, o partido recebeu seus primeiros filiados com mandato no Congresso Nacional. Foram eles, todos homens, os deputados Domingos Neto (CE, ex-PROS), Ezequiel Teixeira (RJ, ex-SD), Pastor Franklin (MG, ex PTdoB), Toninho Wandscheer (PR, ex PT), Valtenir Pereira (MT, ex PROS), Victor Mendes (MA, ex PV) e Weliton Prado (MG, ex-PT).

Em 11 de dezembro o partido já contava com 22 deputados, dentre os quais havia apenas duas mulheres, Brunny e Dâmina Pereira. A representação feminina da bancada do partido, mesmo quando ela ainda contava com apenas dezoito deputados e duas deputadas, já era inferior à média da Câmara dos Deputados. A significante migração de congressistas ao PMB, a maioria dos quais fora eleita por partidos de pouca expressão. resultou em acusações de uso da verba do fundo partidário para a captação de deputados, o que o partido nega.
Em dezembro de 2015, o PMB filiou o seu primeiro senador, Hélio José (DF, ex-PSD). 
Em janeiro de 2016 estava entre as dez maiores legendas da Casa – ficando à frente de paridos tradicionais como DEM, PDT, PRB, PV, PCdoB e PSC. Em dois meses a legenda desmoronou: 20 deputados subitamente abandonaram o PMB, mantendo o partido com apenas um parlamentar na Casa – tornando o PMB a menor legenda dentro da Câmara. O único nome do partido no Senado Federal, Hélio José (DF) saiu do partido e migrou para o PMDB.

Fundada em 2008 pela desconhecida advogada, atuante no Rio de Janeiro, sem antecedentes político eleitorais, Suêd Haidar Nogueira, teria conseguido angariar 510 apoiamentos para obter o registro. Não há na internet - de pronto - informações sobre os seus financiadores e como se mobilizou para conseguir os apoiamentos. A mídia se fixou no fato de um partido da mulher só contar com bancada masculina e não foi atrás da sua história.  

A dificuldade que teve a Rede de Solidariedade, mesmo com uma candidata à Presidente, com mais de 22 milhões de votos no primeiro turno, para obter os apoiamentos mínimos para o registro, persiste a pergunta: como esses novos partidos conseguem os apoiamentos necessários ao registro como partido político? 

Quais são as estratégias dos partidos para obter os apoiamentos? 

Mudanças na superestrutura

As propostas de reforma política estão voltadas para mudanças na legislação partidária, desde aumentar os mínimos, estabelecer cláusulas de barreiras, restringir o acesso aos fundos partidários públicos ou aos horários de tv e rádio, proibição de coligações, etc

São medidas para desestimular empreendedores políticos ou políticos dissidentes a formar partidos. 

Mas não ataca a questão principal que é o eleitor. 

O fundamento da formação dos partidos é que dentro da sociedade existem facções com um pensamento ou visão comum sobre problemas (ou desafios) nacionais e de solução via ação ou regulação estatal. 

A política se exerce no seio do Estado. Mesmo quando a proposta é reduzir ou eliminar a interferência do Estado, na vida pessoal, como na economia ou funcionamento da sociedade. Uma posição política é o Estado Mínimo, nunca o Estado Zero.  Num Estado Zero não haveria necessidade de política. 

Na sociedade democrática, a política se baseia na representação do povo no comando das instituições estatais, seja no Legislativo como no Executivo. No caso brasileiro, o Judiciário não se baseia na representação direta do povo. 

Os partidos são agremiações que associaria os eleitores com um pensamento comum e através de seus membros eleitos os representariam nos poderes legislativo e executivo.

Num sistema aberto empreendedores políticos buscam eleitores que não estariam ou se sentem representados pelos partidos atuais e os atrairiam para ingressar e apoiar um novo partido. 

Voltamos ao ponto principal: o eleitor.  

O que leva o eleitor a assinar uma lista de apoiamento? 

Seria só para se livrar de voluntários insistentes? Assinaria por concordar com os valores e objetivos propostos pelo novo partido? Porque receberia algo em troca? Porque confia num líder que conhece pessoalmente? Ou num líder real ou construído pelo marketing político? 

Essa motivação ou decisão deveria ser o ponto inicial do debate sobre a reforma política. 

Uma visão é das teorias e da ciência política. Outra é da realidade. 

A partir dos três partidos registrados em 2015, cabe avaliar o que levou os eleitores a assinar a ficha de filiação desses partidos.

Tanto o Partido Novo como a Rede teriam propostas nacionais, sendo o primeiro mais abrangente. É uma proposta estrutural, de base liberal, que defende a menor participação do Estado, em todas as dimensões.

Já a rede tem uma proposta mais setorial: a defesa da sustentabilidade. Não só voltado ao ambiente natural, mas a todos os ambientes e dimensões.

O Partido da Mulher tem como proposta básica a maior participação e poder das mulheres no campo politico, como das demais instituições. Visa ainda a defesa dos direitos das mulheres. 

Ocorre que essa proposta não é original, tampouco desconsiderada. Faz parte dos programas dos demais partidos, principalmente os de esquerda. E as principais lideranças feministas estão nesses partidos. Não há no quadro do Partido da Mulher Brasileira qualquer líder feminista de destaque.

A realidade mostrou que a mulher entrou como argumento para o registro de um partido voltado ao negócio politico. Essa é um dos ângulos, mas o mais importante é entender porque mais de 500 mil eleitores assinaram a filiação?

Retornamos, novamente, à pergunta básica.


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