E agora Barroso? ONG pelos direitos das mulheres pede à PGR que barre homens biológicos em presídios femininos

08/04/2021 às 05:49 Ler na área do assinante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e concedeu uma medida cautelar; autorizando os detentos que se identificam como transexuais a optarem por presídios masculinos ou femininos. A medida foi tomada há algumas semanas, mas, agora, está sendo questionada por entidade que atua pelos direitos das mulheres, que quer que a decisão seja revertida.

A filial brasileira da Women's Human Rights Campaign (Campanha pelos Direitos Humanos das Mulheres) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR), na quinta-feira (1), para interceder no sentido de suspender a decisão de Barroso. Na petição, com aproximadamente 60 páginas, a organização cita o alto índice de violência entre presos do sexo masculino, a vantagem física dos homens biológicos em confrontos corporais e o risco de estupro.

Além disso, o pedido vem acompanhado de uma longa lista de casos de violência cometidos contra pessoas vulneráveis por homens que se identificavam como mulheres.

“A nossa campanha sabe que presos correm riscos em penitenciárias masculinas, ainda mais quando estão fora do padrão. Porém, a solução não é transferir esse risco para as mulheres, e sim, criar espaços específicos nas próprias penitenciárias masculinas e combater a violência dentro delas”, afirma Thársila di Britto, uma das integrantes da organização que assinam o pedido.

“Algo mais subjetivo e menos abordado é que mulheres têm direito à privacidade, que é um absolutamente anulado com a presença do sexo masculino no meio delas”, complementa Aline Coelho, outra integrante da Women’s Human Rights Campaign.

A data de 1º de abril, escolhida para interpor a petição à PGR, não foi por acaso: a Women’s Human Rights Campaign acredita que a tese de que homens biológicos podem ser levados para presídios femininos se baseia em uma mentira.

A Women’s Human Rights Campaign é uma entidade “jovem”. Foi lançada em 2019 e, hoje, tem representantes em 30 países. O movimento se contrapõe, firmemente, com a noção de que a identidade de gênero deve conceder a homens biológicos os mesmos direitos das mulheres.

“O conceito ‘de identidade de gênero’ transforma os estereótipos socialmente construídos que organizam e mantêm a desigualdade das mulheres, em condições essenciais e inatas, minando assim os direitos das mulheres fundados sobre o sexo”, afirma o documento. No Brasil, a organização surgiu no ano passado e conta com 21 integrantes.

“No caso específico de mulheres e de pessoas do sexo masculino que se autoidentificam como mulheres, existe um claro conflito de interesses. São, de fato, lutas opostas. É desanimador que os outros grupos não percebam isso”, afirma Aline Coelho, lamentando que outras organizações “feministas” não se pronunciam sobre medidas que permitem o acesso de homens biológicos a espaços exclusivamente femininos.