“Os membros do Judiciário não foram eleitos pelo povo. Não podem criar decretos e nem legislar”, afirma promotora de Justiça (veja o vídeo)

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Para falar dos conflitos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, a atuação do judiciário no meio político no Brasil e dos diversos pesos e medidas da mídia tradicional, a promotora de Justiça Erika Figueiredo esteve presente no Manhã de Notícias de 07 de abril, conversando com Lis Macedo.

A jurista fez questão de ressaltar que adequações nas pastas ministeriais e cargos de chefia são atribuições exclusivas do Poder Executivo, cabendo ao Presidente tomar tais decisões e fazer escolhas de acordo com suas preferências, de forma a manter em desenvolvimento seu planejamento de governo. Ela estranha que situações de trocas semelhantes que aconteciam em governos anteriores não tinham a repercussão de forma negativa pela imprensa como acontece hoje com o Presidente Bolsonaro.

“A gente sabe que tudo ganhou outro vulto, quando se trata do governo federal”, afirmou Erika.

Nos bastidores do STF, os conflitos entre membros da corte com Kássio Nunes têm se tornado constantes e a situação ficou ainda mais perceptível com o debate sobre a liberação de cultos religiosos na pandemia. Segundo Erika, não deveria existir interferência do judiciário para impedir o direito da liberdade religiosa, previsto na Constituição Federal de 1988, argumento apoiado pelo Ministro Nunes.

“Em outros países houve essa discussão”, comentou, afirmando que foi do entendimento das cortes dos Estados Unidos, Reino Unido, por exemplo, que as igrejas deveriam permanecer abertas.
“Apenas aqui, no Brasil, nós estamos com essa soberania absoluta desses decretos”, complementou falando sobre a disparidade também que existe entre um decreto e outro, até mesmo entre municípios vizinhos.

Ainda sobre as divergências entre os magistrados, Erika Figueiredo lamentou que esteja faltando decoro aos membros da Suprema Corte no trato humano uns com os outros, fugindo até mesmo de uma postura esperada por pessoas ocupando tais postos de poder. Ela também lamenta que o Supremo não tenha um debate de fato, com ministros com visões diferentes e que contribuam para uma discussão democrática.

“Hoje, infelizmente, a gente vê o Supremo todo alinhado, num sentido basicamente único. E a divergência necessária para que se saia um bom julgamento, isso não acontece mais”.

A jurista ainda falou sobre o ativismo judicial, o alinhamento da esquerda numa possível coalizão para 2022, a perspectiva da reeleição do Presidente Bolsonaro, voto impresso e ambiente político da direita no Brasil.

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da Redação
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