PGR arquiva ação do PSOL, impõe derrota à esquerda e admite a celebração de 31 de março de 64

11/04/2021 às 19:04 Ler na área do assinante

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, na semana passada, a representação da líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), que solicitava investigação do ministro da Defesa, Braga Netto, por uma nota pública na qual defendeu a celebração do 31 de março de 1964. A PGR afirmou que a atitude do ministro não configurava infração penal.

Talíria e mais nove deputados federais da sigla pediam que o fato fosse investigado dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e citavam suposta "incitação ao crime" e "apologia de crime ou criminoso", delitos previstos no Código Penal, além de improbidade administrativa.

No dia 31 de março, Braga Netto publicou um post nas redes sociais, comemorando os 57 anos do regime militar de 1964.

"As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos", disse texto.

"O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março", afirmou.

Em despacho, a PGR afirmou que os fatos não configuravam crime e, por isso, não caberia dar prosseguimento à investigação.

"Os fatos narrados na manifestação não configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público", argumentou a instituição, arquivando o pedido.

O PSOL disse que irá entrar com recurso contra o arquivamento.