Com a liberdade de expressão cerceada, deputado dá entrevista e agora tem 48 horas para se explicar a Moraes

15/04/2021 às 12:18 Ler na área do assinante

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou a defesa do deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), esclarecer, em até 48 horas, “o motivo e as circunstâncias da entrevista prestada por ele, sem autorização judicial, ao jornal Folha de S.Paulo".

O parlamentar cumpre prisão domiciliar desde o dia 14 de março e estaria proibido de se comunicar e também utilizar redes sociais; desde que foi preso, em fevereiro deste ano, por postar vídeo na internet; criticando os integrantes da Corte.

Silveira chegou até a participar de uma sabatina na Câmara dos Deputados, na qual se mostrou bastante abalado e emocionado pelos motivos que levaram à sua prisão repentina. Na ocasião, ele pediu desculpa pelas manifestações contra a Corte.

Em entrevista publicada pela Folha, nesta terça-feira (13), Silveira alegou que está “em uma prisão inconstitucional”.

O deputado foi preso por ordem de Alexandre de Moraes no âmbito do famigerado inquérito das Fake News. Ele protocolou, na segunda-feira (12), uma proposta de alteração da Lei Antiterrorismo, que propõe classificar desta forma o “ato praticado com motivação criminal” que pretende impor “terror social ou generalizado”.

Também, na terça-feira (13), o parlamentar apresentou outro projeto sobre a liberdade de expressão e informação na internet. Uma das sugestões é que as redes sociais só possam excluir conteúdo dos usuários com autorização da Justiça.