Ações por danos morais podem inviabilizar carreira política de Jean Wyllys

O deputado e ex-BBB Jean Wyllys provavelmente terá que rever a sua maneira de atuação no parlamento.

Acreditando na imunidade parlamentar, Jean Wyllys se envolve cotidianamente em diversas polêmicas, onde não poupa ofensas aos seus algozes.

Certa feita, numa publicação no Facebook, o ex-BBB fez uma provocação a um grupo que esteve na Câmara dos Deputados para apresentar, ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O deputado do PSol aproveitou a imagem em que os militantes estavam com o dedo indicador para cima, numa referência ao ‘i’ de impeachment, para associá-los à propina que Cunha teria recebido em contas no exterior. 

A procuradora do Distrito Federal, Beatriz de Sordi, que aparecia na foto, se sentiu ofendida, e entrou com ação por danos morais contra o deputado.

Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou Wyllys, considerando que a postagem do parlamentar nas redes sociais representou ‘excessos nos limites de sua garantia constitucional’.

Assim, Jean Wyllys foi condenado a pagar R$ 40 mil por ter ofendido a procuradora.

A decisão abre um precedente e, caso confirmada em última instância, poderá representar um verdadeiro tormento na vida do parlamentar, réu em inúmeras ações semelhantes, por ofensas gratuitas a manifestantes que não comungam com suas ideias.

Na decisão, assim entendeu o TJ:

‘Não estão protegidas pelo manto da imunidade material parlamentar as ofensas dirigidas a terceiros que não são congressistas e que não estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção’.

da Redação

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