Deputado consegue liminar para liberação de praias no Rio, fim da coerção de guardas municipais contra cidadãos e fim de outras restrições

Ler na área do assinante

Uma ação popular proposta pelo deputado Anderson Ramos suspendeu nesta terça-feira (20) os quatro decretos da prefeitura do Rio que determinavam restrições para supostamente combater a pandemia.

A liminar foi exarada pela juíza Regina Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública da capital.

Em sua decisão, a magistrada afirma que os decretos não se justificam por ir contra a liberdade individual dos moradores do Rio:

"Nem mesmo uma pandemia gravíssima como a vivenciada na atualidade autoriza o cerceamento da liberdade individual de cada cidadão carioca, ao argumento da possibilidade de transmissão acelerada da doença ou mesmo da falta de vagas em hospitais".

O deputado Anderson Moraes comemorou a decisão:

"Os decretos foram arbitrários, abusivos e inconstitucionais, como reconheceu a própria Justiça. Estava sendo uma ditadura do prefeito Eduardo Paes. Essas restrições prejudicam o trabalhador, tiram comida da mesa de milhares de pessoas e cerceiam a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição Federal", afirmou.

Veja abaixo a íntegra da decisão judicial:

Em tempos de "censura", precisamos da ajuda do nosso leitor.

Agora você pode assinar o Jornal da Cidade Online através de boleto bancário, cartão de crédito ou PIX.

Por apenas R$ 9,99 mensais, você não terá nenhuma publicidade durante a sua navegação e terá acesso a todo o conteúdo da Revista A Verdade.

É simples. É fácil. É rápido... Só depende de você! Faça agora a sua assinatura:

https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao

da Redação
Ler comentários e comentar