Em debate: O STF e os poderes de Bolsonaro no combate à Pandemia (veja o vídeo)
02/05/2021 às 10:43 Ler na área do assinanteFotomontagem reprodução
Advogados coordenadores do Movimento Advogados do Brasil - MABr fizeram neste sábado uma discussão extremamente interessante no canal do YouTube Bastidores em Brasília, parceiro do Jornal da Cidade Online.
Em pauta, a decisão de 2020 proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu o Presidente Jair Bolsonaro de intervir diretamente no enfrentamento à Pandemia do Vírus COVID 19 no Brasil.
Na decisão do Ministro Alexandre de Moraes constou o seguinte:
“Não compete ao Poder Executivo Federal (PRESIDENTE BOLSONARO) afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos" ( ADPF 672).
Agora, ainda querem investigar o Presidente do Brasil na CPI DO COVID 19 por supostas omissões no enfrentamento a pandemia no Brasil.
Veja o vídeo:
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Emílio Kerber Filho
Jornalista e escritor
Autor do livro “Por trás das grades - O diário de Anne Brasil”.