Fim da ditadura da toga: Projeto de lei que torna crime o ativismo judicial será votado na CCJ (veja o vídeo)
04/05/2021 às 14:49 Ler na área do assinante
Fotomontagem: JCO (Reprodução)
Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) falou com exclusividade sobre o Projeto de Lei nº 4754/16, cujo objetivo é colocar um freio no ativismo judicial.
O PL deve ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Esse projeto é de máxima relevância, ainda mais no contexto atual do país. Ele foi protocolado em 2016, ou seja, a gente combate o ativismo judicial há muito tempo, não tem nada a ver com um governo. Estão tentando imputar como uma perseguição dos bolsonaristas aos ministros, isso é uma mentira, é uma grande falácia.
Trata-se de um projeto para tipificar como crime de responsabilidade a usurpação de competência. Não raras vezes, os ministros se arvoram no direito de invadir a esfera legislativa, diversas vezes vemos os ministros atropelarem o espaço democrático do parlamento. A própria oposição se socorre do ativismo judicial para impor essas pautas que são antagônicas ao que o povo deseja”, ressaltou a deputada, que é relatora do PL 4754/16.
Tonietto citou alguns casos de ativismo judicial, como o ocorrido em 2012, quando o STF entendeu que deveria haver descriminalização do aborto nos casos de anencefalia.
“Isso foi uma espécie de ativismo judicial, porque o espaço para se debater aborto é o parlamento brasileiro. Nós fomos eleitos para representar o povo brasileiro, e sabemos que aborto é um tema muito sensível, a população brasileira é majoritariamente contra o aborto. Não pode um ministro que sequer foi votado [eleito], decidir pelo povo”, criticou a deputada.
Para Tonietto, vivemos quase uma esquizofrenia jurídica, e o ativismo judicial precisa parar, pois, dependendo do que for decidido, vai, sim, violar até mesmo a consciência moral de muitos brasileiros.
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