Jacarezinho, a manipulação da mídia e o direito penal da vítima

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A última notícia que se espalhou na mídia nacional superou o uso indevido da imagem do grande ator Paulo Gustavo, que saiu de um meritório profissional que atingiu em todos os seus trabalhos uma quase unanimidade à “símbolo da vitória ao preconceito”. Mas tal fato foi logo sucedido pela então apelidada “chacina de Jacarezinho”.

E o que tem a ver a morte do ator niteroiense formado na CAL com morte precoce que entristeceu a todos nós e a troca de tiros no Morro do Jacarezinho da Capital fluminense? - Perguntarão, de logo, os leitores deste texto. Explico e não poucas as “coincidências de discursos”.

O mundo vive uma Pandemia, mas o interesse dos grandes meios de comunicação é convencer que o Brasil está atrás: em vacinas, gestão e números, criando uma falsa impressão da realidade, que em Direito nós chamamos de “fraude” com o único intuito de atingir o Governo Federal.

Exatamente como fizeram no último ano do Governo Trump, enquanto a chamada “mídia progressista” e o Partido Democrata defendia indiscutível afastamento social, com toques de recolher e lockdown, fez vistas grossas – e ponha-se “grossas” nisso – para o “movimento” Black Lives Matter que levou milhões e milhões a se ajuntarem nas ruas, avenidas e praças públicas sem nenhum distanciamento, com permanente acompanhamento da CNN e toda a imprensa, que repercutiu isso mundialmente como um dos atos populares mais heroicos do século.

Mas e... a Pandemia que exigia necessária afastamento mínimo para não se propagar ainda mais e causar mortes ?

Não, o inimigo comum ali não era mais o combate ao racismo estrutural que existe sim, desde os primórdios e da Secessão nos Estados Unidos, mas a manipulação do estabilishment era retirar do cargo o primeiro Presidente outsider da história daquele grande país, Donald Trump.

A causa era nobre, mas o governo dele nada tinha a ver com o ato de um policial que numa manobra de contenção do criminoso – o nome é CRIMINOSO – George Floyd, com passagens pela polícia (diga-se) e acabara de passar nota falsa (crime grave!), recusou-se a obedecer a ordem policial e teve de ser neutralizado. Transeuntes de Mineápolis, vendo a cena, sem entender o que estava havendo, começaram a filmar e o policial, Derek Chauvin, na tensão de seu difícil trabalho de proteger a sociedade de malfeitores, permaneceu imobilizando o sujeito por um tempo excessivo (9 minutos), tendo como resultado a sua morte por asfixia.

Notem vocês que esses detalhes não saíram na Imprensa. Mais: em seu julgamento, perito criminal avaliou não ser possível confirmar se a morte se deu pelo tempo da pressão sobre o pescoço, mas pelo problema cardíaco que Floyd – criminoso transformado em vítima da sociedade e, post mortem, em “herói nacional” – tinha em razão de grave vício em opióides. Isso ficou comprovado no processo, porém o júri Popular, que nos EUA é formado por 12 membros, o condenou, basicamente, pelo “tempo”, de fato, excessivo, bastante acima do necessário para neutralizar um criminoso segundo o treinamento recebido por aquela Polícia.

Provavelmente, você, leitor, não sabia de nada disso, não é mesmo?

Não se trata de “juridiquês”, amigos, mas da necessidade de informação completa dos fatos, da VERDADE, que insistentemente tem sido escondida de nós e que poucos jornais independentes como este e as redes sociais permitem que acessemos, ainda.

Tratei deste caso aqui porque a figura de um policial de pele branca foi suficiente para colocar milhões de estadunidenses contra o Governo Federal, que sequer treina ou controla ou tem poder para punir a Polícia daquele condado: nos EUA as polícias são locais e não estaduais, como no Brasil.

O FBI, tal qual a PF aqui, lida com casos de competência específica. Isso impactou imediatamente na mudança de votos nas eleições seguintes, uma diferença tênue que, mesmo desconsiderada a possibilidade de fraude alegada, seriam capazes de dar a apertada vitória ao senil e pouco popular senador Joe Biden, que explorou este fato do Black Lives Matter para aplacar a sua vice, dita afrodescendente, Kamalla Haris, com um único intento: Poder. Alcançar a Casa Branca.

Uso esses exemplos para mostrar como os fatos vêm, no mínimo, maquiados e capazes de mudar a sua cabeça e, por consequência, a nossa realidade.

Valores invertidos. Herói e bandido parecem ter perdido o sentido na história. E isso não é um fenômeno exclusivo da maior democracia do mundo. Não. Trago esse contexto para o Brasil.

Na falta de uma “nova Marielle”, Paulo Gustavo mal foi cremado e o seu nome já vem sendo objeto da mais rasteira política midiática: “um exemplo de resistência contra o preconceito”, dizem.

Preconceito uma ova! Quem, conservador, progressista, de direita ou de esquerda, tinha, aqui no Brasil, algum preconceito contra esta incrível pessoa e ator? Respondo: ninguém!

Juro que eu nem sabia que ele tinha um “marido”, nem filhos pequenos adotados. E creio que muitos também. Nunca parei para me perguntar sobre a sua vida ou escolhas pessoais, mas simpatizava com ele por sua energia imensa e as risadas sinceras que me provocava.

Eu o via como uma pessoa humana digna, como todas são, independentes de cor, raça, sexo, idade ou mesmo a sua intimidade, de onde orbita a sua opção sexual.

E para quem não entende nada de arte, bom que se diga que não é exclusividade de ator gay representar mulheres em uma peça de teatro! Pensar isso, sim, é preconceito. A Dona Hermínia, apenas um de seus personagens, foi e é um sucesso não por sua opção sexual, mas por sua inspiração artística retirada de sua querida mãe. Sim. É o senso de FAMÍLIA, que permeava o tempo todo o trabalho do falecido ator e valor fundante que essa imprensa porca quer destruir no Brasil, como primeiro passo para destruição da ideia de Nação e de Pátria, que ajudou a tornar Paulo Gustavo uma celebridade como ator e, talvez, um dos maiores nomes do humor no pais em tão pouco tempo.

Mais uma vez essa mesma Mídia tresloucada, com um projeto de poder por detrás – qual seja, trazer alguém que possa colocar de volta bilhões em seus cofres, trazer em voga a corrupção extinta e defender valores invertidos – enche o noticiário da TV, por exemplo, não com um debate importante e educativo de natureza psiquiátrica sobre o criminoso que invadiu dias atrás uma creche e matou a facão criancinhas e professoras em Santa Catarina.

Mas sim chama de “chacina” a operação policial no Morro do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, mais uma favela dominada pela organização criminosa fortemente armada, do tráfico, que mantém seus moradores humildes e de bem sob custódia constante e refém de suas ordens, num estado paralelo, recrudescido, diga-se, por mais uma ordem inconstitucional do STF que passou a proibir ações de segurança em favelas durante a Pandemia – pasmem!

Ligo a TV, ouço nas rádios e esses sites quase 100% pagos por propagandas de governo estadual e municipal, que a ONU vai exigir explicações de nosso país soberano – como assim? ; que o Sr. Vice-presidente eleito Gal. Mourão será “convocado” ao Congresso para se explicar porque chamou de “criminosos” os 28 homens que foram mortos no confronto, portando armas de acesso restrito das Forças Armadas, como fuzis e AR-15! É incrível, senhores, mas é sério.

Vejo colegas, advogados, defendendo essa narrativa. Vejo pessoas, inteligentes – ao menos, quero acreditar nisso – condenando por antecipação policiais, sem sequer saber o que houve nesse embate.

A presunção (de inocência) não pode ser que policiais que agem em nome do Estado são bandidos! Sabemos que os morros do RJ são a capital do tráfico de drogas e armas da América Latina. Um policial foi morto, assim como diversas famílias são, todos os dias, saqueadas, oprimidas em suas liberdades e assassinadas por esses mesmos marginais impunes e esses números não tem espaço nessa mesma mídia porca “autorizada”!

Pergunto: quer dizer então que a “presunção de inocência” serve para homens que entram em embate com a polícia no morro com armas de guerra, mas não vale para os policiais que foram cumprir uma operação oficial que com eles combateram?

Num país que nem mais conhecer e escrever a língua pátria é importante, chacina é matança em larga escala, cometida com crueldade. Manchetes como essa são desleais com os fatos, prestam grave desserviço social e só ajudam a criar no imaginário coletivo que o crime compensa e que na falta de emprego ou renda as pessoas devem subir os morros e “se alistar” no “exército paralelo do tráfico” com um fuzil na mão e isso será justificado pela teoria propalada com afinco por essa mesma Imprensa nojenta e pela maioria dos professores das Faculdades de Direito, História e Sociologia, que todos esses são “coitadinhos” e “vítimas da sociedade”.

Não, isso não é verdade! Esse raciocínio é deturpado. E essas mesmas pessoas, que dizem, ensinam, defendem isso ou, até mesmo, fazem lavagem cerebral em seus alunos citando nomes famosos como Foucault para fundamentar suas teses baratas de Criminologia, mudam de pensamento somente quando um ente querido seu é estuprado, sequestrado ou assassinado a sangue frio com um tiro no meio da cabeça.

Muito se fala em Garantismo Penal, inclusive para soltar os maiores bandidos da Política, do Empresariado e do Tráfico de drogas do Brasil no STF, mas poucos sabem ou fingem não saber que este termo não significa “defesa permanente da impunidade”.

Ao exemplo da manobra processual providenciada pelo tribunal bolivariano para agraciar especialmente Lula, afim de trazer seus processos ao zero e, com isso, possibilitar a prescrição de seus crimes manifestos.

Também não significa “licença para matar”, jamais, afinal, como todo Estado de Direito, qualquer tipo de punição deve passar por seu devido processo legal pela autoridade competente. Eu mesmo já fui abordado injustamente por policiais militares que me confundiram e reclamei, fiquei indignado. Não considerei racismo, porque nossas cores de pele eram visivelmente diferentes ou porque naquele dia havia saído de casa de camiseta e com um “carro popular”.

E isso não os torna criminosos. Erros existem e devem ser evitados e punidos também. Policiais mais bem treinados, equipados e com salários mais justos. Mas traduzir o que houve em Jacarezinho como “vingança pela morte de apenas um colega policial”, como li num certo site de notícias, também sem devido processo legal, num ardiloso julgamento midiático pró-crime parece ser um grave desserviço ao Brasil, um dos países mais violentos do mundo.

E isso não se deve à polícia, mas, principalmente, aos bandidos, com e sem colarinho branco. Aos bandidos que cheiram o pó traficado desde as favelas e àqueles que compram as armas ilegais também. Todos são co-responsáveis. E, assim, devem ser firmemente punidos.

Nesse sentido relembro a todos, leitores, juristas, estudantes de Direito ou não, que existe um Direito Penal da Vítima – e há alguns livros sobre esse tema, no entanto vem sendo esquecido, tanto das Escolas de Direito, como nos noticiários e completamente abandonado pelo Sistema de Justiça!

A vítima sou eu, é você, somos nós, a pessoa que perde sua vida para o crime, a família e os amigos que ela deixa, sem renda, sem amor, com dor irreparável. A vítima é o Estado; é toda a sociedade que fica insegura e refém da reincidência desse sujeito que pode repetir o feito, especialmente quando se torna um herói pela voz da imprensa e estimulado a continuar roubando, estuprando, espancando mulheres, traficando e matando.

Perdemos nossa liberdade quando defendemos argumentos que justificam de qualquer forma a prática do menor dos crimes!

O crime é a violação maior da Ordem Jurídica de um país e a pena deve ser aplicada como consequência, sem piedade. Sem isso, os criminosos se multiplicam como bactérias e os cidadãos de bem, enxergando a injustiça com que são tratados, passam a perceber que viver à margem faz mais sentido; passam a sentir que a lei não tem sentido e que as polícias e a Justiça só existem como enfeite.

Defendo, como advogado, que opiniões finais e severas como essas – de que a Polícia do Rio de Janeiro cometeu uma “chacina” – só sejam dadas se após a investigação do MP e do Poder Judiciário competente se constatar que “policiais foram à favela matar inocentes”, o que parece algo completamente fora da curva e quando sabemos que a maior probabilidade é que houve o embate com elementos perigosos que portam armas ilícitas (portanto, CRIMINOSOS, sim, como disse o General Mourão), mortos em um confronto policial, pela excludente de ilicitude da legítima defesa.

Os direitos humanos são de todos, inclusive o das verdadeiras vítimas. O Direito Penal garante o tratamento justo com direito de defesa, jamais uma proteção para o crime. Não podemos tratar criminosos perigosos como vítimas. A próxima pode ser você.

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Foto de Henrique Quintanilha

Henrique Quintanilha

É advogado formado e pós-graduado pela UFBA, com Mestrado em Direito Público e pesquisa sobre as Políticas Públicas de afirmação de direitos no Brasil e Estados Unidos, também pela UFBA, Professor de Pós-graduação em Direito e analista político.

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