Aziz e Renan são processados por violência contra assessora de Nise Yamaguchi
10/06/2021 às 10:27 Ler na área do assinante
A ex-secretaria da Cultura Jane Silva, que assessorou a Dra. Nise Yamaguchi no dia do depoimento da médica à CPI da COVID, em curso no senado federal, anunciou em sua rede social que está processando judicialmente os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros, respectivamente, presidente e relator do colegiado.
Segundo o texto publicado por ela:
"A ação pede danos morais e a declaração de impedimento do Senador Renan Calheiros”.
Conforme noticiado aqui no JCO, Jane Silva foi expulsa da sessão da CPI e ofendida, após defender Nise Yamaguchi, que sofria insistentes ataques verbais e assédios morais que partiam de Aziz, Calheiros e do senador Otto Alencar.
A ação da assessora tem como base a Lei No 10.741 de 1o de outubro de 2003, conhecido como Estatuto do Idoso.
Segundo a lei, Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei, e a inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica.
O estatuto prevê que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor
e ainda que considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011).
Ainda que contem com a proteção do foro privilegiado, que se aplique com rigor a lei, em flagrante desrespeito por parte dos senadores covardes que comandam a CPI da vergonha. Aguardamos os desdobramentos no STF.
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