“Nosso estado de direito está quebrado! Está destruído! Foi jogado na lona!”, alerta mestre em direito público (veja o vídeo)
19/06/2021 às 08:34 Ler na área do assinante
Adélio Bispo - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O passaporte ‘sanitário’ pode significar uma verdadeira ‘morte civil’, de acordo com Renato Gomes, mestre em Direito Público. Segundo ele, o indivíduo pode ser impedido de viajar, entrar em estabelecimentos, matricular os filhos nas escolas, se não tiver o documento, criando uma espécie de cidadão de “segunda classe”.
O procurador de Justiça do Ministério Público Silvio Munhoz classificou a iniciativa como “uma absurdidade”.
Os especialistas comentaram o tema em entrevista à TV Jornal da Cidade Online.
O passaporte de vacinação foi aprovado no Senado Federal por 72 votos a 0 - o projeto cria um certificado sanitário para permitir que pessoas vacinadas ou testadas possam entrar em espaços públicos e privados independente das medidas adotadas para conter o avanço do coronavírus.
O presidente Bolsonaro já disse ser contra a medida e que, se passar pela Câmara, ele vetará.
Adélio livre?
Em menos de um ano, Adélio Bispo será avaliado por uma junta de psicólogos e psiquiatras, que determinará se o agressor ainda representa algum risco para a sociedade. A depender da indicação dos especialistas, ele poderá ser posto em liberdade. Para Silvio Munhoz, o crime praticado por Adélio permanece sem a devida investigação.
“Este é um crime que deixou muitas coisas a serem investigadas e que foram jogadas para debaixo do tapete”, afirmou.
Já Renato Gomes ressaltou que “nosso estado de direito está quebrado, está destruído, foi jogado na lona”.
Ele acredita que é possível tentar enquadrar a soltura de Adélio Bispo como uma ameaça ao presidente Bolsonaro, com base na Lei de Segurança Nacional.
Confira:
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