Instituto de Advogados representa contra O Antagonista por apologia ao crime e pede prisão de envolvidos

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Os Advogados membros do Instituto Nacional de Advocacia (INAD) decidiram apresentar notícia crime na Procuradoria Geral da República contra o periódico O Antagonista por conta da matéria veiculada no dia de hoje que, inquestionavelmente faz apologia ao crime de homicídio ao Presidente Jair Bolsonaro e, consequentemente, sugere a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito e ao Poder Executivo, já que o alvo do ataque representa o referido Poder.

Segundo consta na denúncia "A apologia de assassinato não somente configura crime tipificado no Código Penal, como também configura crime contra a Lei de Segurança Nacional, além de caracterizar um ataque a instituição da Presidência da República e ao Estado Democrático de Direito."

Destacou o INAD, que é composto por centenas de Advogados associados, que a liberdade de imprensa não é ilimitada, encontrando limites quando extrapola o exercício da profissão, como a do caso em questão.

Além disso, relembraram que por muito menos o deputado Daniel Silveira está preso até hoje, mesmo possuindo imunidade parlamentar, considerando que não ameaçou ninguém de morte e que não possui o alcance de um jornal de âmbito nacional, requerendo o INAD a avaliação do pedido de decreto de prisão preventiva de todos os envolvidos na divulgação da matéria.

Veja o documento:

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da Redação
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