Foto: Terça Livre
Diz a Constituição de 1988, no parágrafo único de seu Art. 1º, que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente”.
Os últimos acontecimentos que têm marcado o cenário político nacional estão a testemunhar, na contramão da principal cláusula pétrea constitucional, uma verdade cabal, cediça e transluzente: a soberania popular não existe no Brasil, de vez que há muito raptada por notórios usurpadores de plantão, em seu próprio benefício.
Desde as revelações do Mensalão e da Lava Jato, com destaque para as pilhagens do Petrolão, do BNDES e dos Fundos de Pensão, ficaram ostensivamente manifestas, à retina da população, as palpáveis digitais da cleptocracia oligárquica imperante no país.
Sob o seu domínio, tanto a “república”, quanto a “democracia”, que edulcoram a tessitura da Carta Magna na condição de meras formalidades, não passam de ardilosas falácias, programadas para iludir os cidadãos quanto à posse de atributos que, de fato, não detém – inclusive a segurança do voto, como já ficou demonstrado.
As gritantes arbitrariedades do STF e do TSE e o posicionamento adverso e casuístico do Congresso Nacional à introdução do voto impresso auditável como reforço de segurança ao sistema de apuração eleitoral – como ficou patente na reunião plenária da Câmara de 10 de agosto (contrariando a própria decisão de outrora) – são ocorrências que reforçam o enunciado anterior e estampam, com todas as evidências, que o povo está órfão e exilado em seus direitos e aspirações.
Sim, o Congresso Nacional e a Suprema Corte estão radicalmente de costas para os anseios populares. Não são os seus dignos representantes. Desonram, aberta e impunemente, os mandatos e a ética republicana das respectivas funções. Conspiram ininterruptamente contra a vontade da maioria, chacinando a democracia. Autorreferentes em suas decisões, priorizam as vantagens pessoais, os interesses escusos, os privilégios corporativos, revelando-se, na prática e à luz do dia, delegados do crime e avalistas da delinquência sistêmica – a contravenção vergonhosamente institucionalizada!
De tudo, porém, ante tanta trapaça e hipocrisia, fica um aprendizado e uma certeza, como contraponto positivo de todo esse tenebroso panorama: o povo, para resgatar tempestivamente a sua usurpada soberania, não pode mais confiar nas instituições, a contar de suas deploráveis composições atuais. Terá de agir por conta própria, mobilizar-se ao extremo e ir às últimas consequências (caso necessário), se quiser derrubar, em definitivo, a cleptocracia absolutista reinante, eivada de safardanas paramentados de togas e gravatas.
Não há outra escolha: ou o povo se impõe – para além das “ordeiras” e inofensivas bandeirinhas verde-amarelas de finais de semana –, ou será, mais uma vez (e inapelavelmente), desdenhado, menosprezado e humilhado por quem deveria, justo, representar, realizar e honrar os seus legítimos interesses – os autênticos traidores e genocidas da Constituição “Cidadã”.
Afinal, não é a própria Constituição que dita, explicitamente, que o poder também poderá ser exercido diretamente pelo povo?!
Pois então!
É hora, pois, da reação! De colocar-se os pingos nos “is”. De fazer-se cumprir, de fato, a Constituição, afirmando-se, a qualquer custo, a vontade intransferível e inalienável do verdadeiro e único soberano, contra quem não cabe perfídia – nem que para isso seja necessário “derrubar a Bastilha”.
Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).
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