Afirmação de Lewandowski põe em risco todos os beneficiados pela Lei de Anistia, que participaram de atos de terrorismo no regime militar

30/08/2021 às 08:12 Ler na área do assinante

Lewandowski disse que “intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível”.

Então, precisamos pressionar o PGR, Augusto Aras, para que processe criminalmente todos os que participaram dos atos de terrorismo contra o Estado durante o regime militar, e que foram beneficiados pela Lei de Anistia.

Uma lei ordinária (que concedeu anistia) não pode estar acima da Constituição, referente ao trecho que o “Polaco” citou no seu artigo.

Se é imprescritível, então pode ser feito agora, em 2021 mesmo.

Óbvio que ele não entenderia que a fala dele se aplicaria apenas para um caso, de maneira seletiva… Claro que o que ele escreveu funcionaria para todos, considerando que o Direito é um só, e não trata as pessoas com distinção.

Augusto Aras, a partir de agora, deve enfiar as mãos no trabalho.

Pode processar todos os que receberam anistia.

Um ministro do STF já deu o caminho jurídico.

Quebraram as nossas pernas!

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“Velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe quebraram nosso sigilo bancário. Nada irão encontrar.

O TSE, por sua vez, determinou a desmonetização do JCO. Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal. Quebraram nossas pernas!

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Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).

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