Em novos tempos no STF, Cármen Lúcia vota contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment
10/09/2021 às 14:19 Ler na área do assinanteFoto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Relatora do processo em que se pretendia exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analisasse os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia acaba de votar contra a pretensão.
Em seu voto, a relatora entendeu que a legislação não dá prazo ao presidente da Câmara para analisar os pedidos de impeachment e, por isso, estabelecer esse prazo através do Judiciário feriria a independência dos Poderes
“A inexistência de fixação de prazo específico para análise da denúncia na Lei n. 1.079/50 e no § 2º do art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados demonstra caber à Casa Legislativa a avaliação de petições que ali chegam”, pontuou.
A ministra ainda afirma que “não há inércia legislativa nem carência normativa na regulamentação do instituto constitucional do impeachment”.
“A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2o da Constituição da República”.
A votação estava ocorrendo no plenário virtual do STF, com a relatora sendo a primeira a depositar seu voto.
Na sequência, o STF suspendeu o julgamento em plenário virtual.
O tema foi retirado de pauta após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.
Com isso, o caso deverá ser analisado no plenário físico da Corte em data a ser definida pelo presidente do STF, Luiz Fux.
Quebraram as nossas pernas!
O Jornal da Cidade Online está sofrendo ataques escancarados.
“Velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe quebraram nosso sigilo bancário. Nada irão encontrar.
O TSE, por sua vez, determinou a desmonetização do JCO. Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal. Quebraram nossas pernas!
Precisamos da ajuda de todos os patriotas.
Sua colaboração é importante para que a verdade prevaleça! Faça a sua doação:
Ou faça a sua assinatura e tenha acesso ao conteúdo exclusivo da Revista A Verdade.
Clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacaoFonte: CNN
da Redação