Rede Pague Menos é condenada a pagar R$ 225 mil a estagiário

A Justiça do Trabalho do estado de Goiás condenou a rede de farmácias Pague Menos a pagar R$ 225 mil a título de direitos trabalhistas a um ex-estagiário.

Danilo da Silva Souza ingressou com ação contra a Pague Menos, uma das maiores redes do país, com aproximadamente 800 lojas, pleiteando horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e danos morais no valor de R$ 15 mil.

O Reclamante alegou que foi contratado como estagiário em dezembro de 2010, mas o contrato encerrado após 10 meses, não obedecia às regras da Lei do Estágio.

A Justiça acatou o pleito de Danilo e reconheceu o estágio como contrato de trabalho, determinando a retificação da Carteira de Trabalho e o pagamento de todas as parcelas trabalhistas do período em que perdurou o ‘estágio’.

A decisão abre um precedente no contrato de estágio, que deixa de representar ‘segurança’ para as empresas.

Talvez, por culpa do próprio empresariado, em função do notório desvio de finalidade.

da Redação