URGENTE: PF cumpre mandados no TJ do RS em investigação sobre o “comércio” de decisões judiciais

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta quinta-feira (30), mandados de busca e apreensão em endereços em Porto Alegre e Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul.

Ao todo, três investigados são alvos dos mandados que não incluem prisões.

O objetivo da medida cautelar, autorizada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é colher elementos para instrução de inquérito instaurado para apurar supostos crimes como corrupção e venda de decisões judiciais envolvendo integrante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

De acordo com o pedido do MPF, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, os indícios de prova a respeito do comércio de decisões do TJRS são consistentes e diversificados, apresentando conexão com investigações da Operação Barbeiro, que tramitou na 3ª Vara Criminal da Comarca de Venâncio Aires.

As evidências são oriundas de "fontes independentes que convergem para a prática de condutas criminosas, especialmente do grande volume de transações financeiras suspeitas pelos investigados no período sindicado, cuja origem pode ser a negociação de decisões judiciais”, justifica o MPF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a desmonetização do Jornal da Cidade Online.

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Uma decisão sem fundamento, sem qualquer intimação e sem o devido processo legal.

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Fonte: MPF

da Redação
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