STF firma posicionamento a favor da liberdade de expressão

As biografias não autorizadas estão liberadas. Quem mentir que arque com suas responsabilidades.

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A decisão libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por seus familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, condenou em seu voto a censura prévia sobre biografias. "Pela biografia, não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade", afirmou, em defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.

A sessão julgou a ação legal movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em 2012, quando a entidade questionou a legalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Em vigor desde 2002, as cláusulas impediam que informações pessoais fossem veiculadas quando essas atingissem “a honra, a boa fama ou a respeitabilidade” do biografado.

No ano de 2007, o cantor Roberto Carlos se valeu dos parágrafos para vetar a publicação de Roberto Carlos em Detalhes, biografia escrita por Paulo César Araújo.

Em outubro de 2013, Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos se juntaram à causa de Roberto Carlos, que é contra a publicação de biografias não autorizadas. O grupo fundou o grupo Procure Saber, presidido pela produtora e empresária Paula Lavigne, cuja intenção era batalhar para que fosse mantida a exigência de autorização prévia para a comercialização dos livros.

Consensualmente, os ministros apontaram os artigos como uma forma de censura "contrária a liberdade de expressão”, como manifestou a ministra Carmen Lucia.