A constatação de um STF capenga, em absoluto contraste com a ‘República de Curitiba’
21/07/2016 às 05:47 Ler na área do assinante
O Brasil precisa atentar-se para o que está acontecendo em diferentes instâncias da Operação Lava Jato. Para além de Renan Calheiros estar tentando aprovar no Senado Federal um nauseabundo Projeto de Lei para ‘redefinir’ o crime de abuso de autoridade, o povo brasileiro é chamado a discutir o papel, as mordomias e a letargia do Supremo Tribunal Federal (STF), o tradicional garantidor da impunidade neste país tropical.
Nesta quarta-feira (20), a força-tarefa da Operação Lava Jato na ‘República de Curitibas’ atualizou os números — impressionantes! — de seu trabalho.
Tais números revelam um fato: trata-se da maior operação de combate à corrupção já registrada na história da América Latina.
É inquestionável a atuação do juiz federal Sérgio Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da extraordinária equipe da Lava Jato em Curitiba.
Em 32 fases, são 1.291 procedimentos instaurados, 989 mandados executados, 106 condenações com 1.150 anos em penas somadas, cerca de 1.200 contas suspeitas bloqueadas no exterior, com 108 pedidos de cooperação internacional em 36 países. Já foram recuperados R$ 5,3 bilhões afanados dos cofres públicos e ainda há o pedido de ressarcimento de outros R$ 37,6 bilhões roubados. Veja os números completos → (Clique aqui).
Enquanto isso, a fração da Operação Lava Jato que tramita no STF, envolve seres políticos com prerrogativa de foro privilegiado e estão sob a tutela do ministro Teori Zavascki, não obteve qualquer resultado efetivo.
A prisão do então senador Delcídio do Amaral só aconteceu após ser flagrado em grampo revelando a espúria possibilidade de ‘negociação’ com ministros da Suprema Corte. A impunidade é uma tradição no STF.
Daí, algum desavisado pode dizer: "A 'República de Curitiba' conseguiu números tão expressivos porque é formada por um grupo de trabalho de 36 servidores públicos, divididos entre a Justiça Federal do Paraná, o Ministério Público Federal, Procuradoria-geral da República, além de 60 agentes da Polícia Federal. O Teori está sozinho no STF!"
Cumpre destacar: Teori Zavascki não está trabalhando sozinho. Muito ao contrário, inclusive. Cada ministro do STF possui cerca de 270 funcionários em seu gabinete, sendo 43 deles assessores jurídicos e analistas processuais, quadro funcional ampliado pela Lei nº 13.029/2014, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. (Confira → Clique aqui)
Ademais, no curso das (supostas) investigações "privilegiadas", o ministro Teori Zavascki tem a prerrogativa de solicitar, em caráter sigiloso, todo o aparato necessário à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e quaisquer outras instâncias dos Três Poderes. Ou seja, o poder de investigação do STF é praticamente ilimitado.
No entanto, após 28 meses de iniciada a Operação Lava-Jato, os resultados no Supremo são absolutamente nulos. Aliás, muitas vezes são negativos, visto que criminosos de colarinho-branco estão sendo beneficiados por decisões e liminares absurdas exaradas por aquela que deveria ser apenas a Corte Constitucional do Brasil (Brazil).
Reitero: em xeque está o papel do STF na sociedade brasileira. Porque, neste momento da história do Brasil, limita-se à vergonha e à impunidade, além da gastança desenfreada com os maiores salários do país. Neste exato momento, por exemplo, o STF está em férias... de novo!
Helder Caldeira
