Reforma política: Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A medida, que só terá efeito a partir de 2020, teve 348 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

Na prática, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda terão período de quatro anos nas próximas eleições, em 2018. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato, excepcionalmente, para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano. E só então os senadores terão o mandato reduzido para cinco anos como os demais cargos.

O projeto será ainda votado em segundo turno na Câmara, no qual também precisa ser rejeitado por três quintos dos parlamentares. Depois, o texto segue ao Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos senadores. Não cabe veto presidencial.

Vejam o que foi aprovado até agora na Câmara, embora possa haver alterações:

1: Prefeitos eleitos em 2016 (período de 17 a 20) ainda terão mandato de 4 anos. Só os eleitos em 2020 ficarão cinco anos no poder: 2021 a 2025;

2: O mesmo vale para os vereadores;

3: Presidente, governadores, deputados estaduais e deputados federais eleitos em 2018 ainda terão quatro anos de mandato (período de 19 a 22). Só os eleitos em 2022 contarão com cinco: 2023 a 2027;

4: Os dois terços de senadores que forem eleitos em 2018 terão nove anos de mandato, não oito, para que possa haver a coincidência com as eleições de 2027;

5: O terço de senadores que for eleito em 2022 já terá mandato de cinco anos, com vistas também à coincidência em 2027.