A decisão de Barroso que libera demissões e os questionamentos necessários por uma questão de ordem
13/11/2021 às 08:43 Ler na área do assinanteFoto: Agência Brasil
Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu trechos da portaria do Governo Federal que proibiu demissões de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19.
Os empregadores podem exigir dos empregados o comprovante de vacinação, e quem se recusar a fornecê-lo poderá ser demitido.
Pelo critério da isonomia que deve nortear as relações jurídicas, especialmente na área trabalhista, é de se lançar os seguintes questionamentos:
- Portadores de HIV poderão ser demitidos do trabalho também?
- E os tuberculosos?
- E quem não está doente, apresenta-se saudável, mas não comprova que tomou as vacinas que existem contra quaisquer outras doenças?
- Os portadores de qualquer das doenças transmissíveis que temos no Brasil poderão/deverão ser demitidos?
O Judiciário enlouqueceu.
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).